Câmara de Franca aprova LDO de 2027 com orçamento de R$ 1,82 bi

A Câmara Municipal de Franca aprovou, em segunda votação e por unanimidade, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027. A estimativa de arrecadação para o próximo ano é de R$ 1,82 bilhão, cerca de R$ 39 milhões acima do previsto para 2026.

O valor representa crescimento de 2,2% em relação à estimativa de R$ 1,78 bilhão para este ano. Do total previsto para 2027, R$ 1,69 bilhão ficará sob responsabilidade da Prefeitura.

Entre as autarquias, o Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca) terá previsão de R$ 84,6 milhões, enquanto a FDF (Faculdade de Direito de Franca) contará com R$ 33,9 milhões e o Sassom (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários), com R$ 12,2 milhões.

Emendas parlamentares

O projeto também regulamenta as emendas parlamentares individuais. A reserva destinada ao orçamento impositivo será de R$ 21,3 milhões, com uma cota de aproximadamente R$ 1,42 milhão para cada vereador indicar recursos.

Fonte do montante

A maior parte dos recursos previstos para 2027 virá de receitas tributárias próprias e transferências constitucionais dos governos estadual e federal. Veja abaixo:

• Impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI e IRRF): R$ 598,07 milhões;
• Transferências do Estado: R$ 423,77 milhões em receitas correntes e R$ 15,24 milhões em transferências de capital;
• Transferências da União: R$ 298,66 milhões em receitas correntes e R$ 11,97 milhões destinados a investimentos;
• Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica): R$ 255,15 milhões para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica;
• Alienação de bens imóveis: previsão de arrecadação de R$ 12,69 milhões com a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal.

Investimentos

Entre as áreas da Prefeitura com maiores valores previstos para investimentos em 2027 estão Educação, com R$ 522,7 milhões, e Saúde, com R$ 504,5 milhões.