O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou a rede de farmácias Droga Raia a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ). A decisão foi unânime e reformou uma sentença de primeira instância.
Segundo o MPT-RJ, o processo reúne denúncias de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias relacionadas a raça, orientação sexual, identidade de gênero e aparência física, incluindo gordofobia, em unidades da rede.
O tribunal determinou que a empresa adote medidas de prevenção e combate às práticas em todas as filiais. A Droga Raia terá 90 dias para adequar os programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com ações voltadas à identificação, avaliação e prevenção de riscos psicossociais, além de protocolos de escuta qualificada e atenção a questões de gênero.
A decisão também apontou falhas no canal interno de denúncias e considerou insuficientes os programas apresentados pela empresa para monitorar riscos psicossociais e impactos do ambiente de trabalho na saúde mental dos funcionários.
A indenização terá juros e correção monetária e será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo MPT.
Em nota, a Raia afirmou que a decisão não considera integralmente as provas e políticas internas apresentadas pela empresa. A companhia informou que vai recorrer e declarou manter políticas de ética, segurança, respeito, diversidade e integridade.
Com informações do Metrópoles.
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