A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 25, em primeira votação, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A proposta prevê orçamento de R$ 1.822.237.890,20 para o município.
A LDO estabelece metas, prioridades e regras que vão orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
Do total previsto, R$ 1.691.420.000,00 correspondem à Prefeitura de Franca (administração direta), enquanto R$ 130.799.890,20 serão receitas das autarquias municipais: o Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca), a FDF (Faculdade de Direito de Franca) e Sassom (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários).
Emendas parlamentares
O texto também define as regras para a execução das emendas parlamentares individuais dos vereadores. A proposta reserva R$ 21.386.400 para o orçamento impositivo, o que significa que cada vereador terá R$ 1.425.760 para indicar a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, esporte e assistência social.
A liberação dos recursos, porém, está condicionada à apresentação e aprovação de toda a documentação necessária.
Vereadores questionam prioridades
O vereador Gilson Pelizaro (PT) afirmou que Franca precisa ampliar a arrecadação sem aumentar impostos. Para ele, uma das alternativas seria fortalecer a fiscalização tributária. “Uma das maneiras para fazer com que Franca possa melhorar sua arrecadação não passa pelo aumento de tributos, passa pelo aumento da fiscalização tributária.”
O vereador também criticou a previsão de redução de 7% no orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e relacionou a discussão à situação do trânsito. “Não adianta jogar só a culpa em cima do motorista. Precisa de recursos para fazer políticas públicas para a melhoria do trânsito.”
Pelizaro recordou que a Câmara já realizou audiências públicas sobre o tema e defendeu mais investimentos em fiscalização, estrutura e políticas de prevenção.
Em seu discurso na tribuna, ele apresentou dados do Infosiga SP, plataforma do Detran-SP, que revelam que Franca ocupa a terceira posição entre as cidades mais letais no trânsito do estado de São Paulo, proporcionalmente. A cidade registrou 31 mortes no trânsito neste ano, resultando em uma taxa de 15,15 mortes por cada 100 mil habitantes. Taubaté lidera a lista com 17,51 mortes por 100 mil habitantes, seguida por São Bernardo do Campo, com 15,41 mortes por 100 mil habitantes.
“Franca está no pódio, ainda. Franca tem que sair do pódio. Franca está na medalha de bronze. É o único lugar que Franca não tinha que ter medalha nenhuma, tinha que estar lá embaixo”, afirmou.
Marco Garcia destaca saúde e educação
O vereador Marco Garcia (PP) também abordou as limitações financeiras do município e destacou os investimentos previstos em saúde e educação.
O vereador ressaltou que Franca aplica percentual superior ao constitucional no setor de saúde. “Tem que gastar 15%. A Prefeitura gasta mais do que 30%. 32% esse ano já foi, quase 28%.”
Na educação, Marco Garcia destacou a estrutura das creches municipais e afirmou que Franca atualmente não enfrenta falta de vagas como ocorria anteriormente. “Hoje sobra vaga e as creches são creches com qualidade, quer seja no ensino, quer seja na alimentação.”
O vereador também defendeu que a análise das contas públicas considere a relação entre receitas e despesas. “Não existe meio termo. Existe uma coluna de receita e outra coluna de despesa. A Prefeitura não é diferente.”
Sobre o trânsito, o vereador atribuiu parte da responsabilidade aos motoristas e criticou o uso de celulares ao volante. “Se nós respeitássemos, poderosamente, as leis de trânsito, acredito que nós, aqui como vereadores, muitas vezes somos vitrine, então você mais que os outros respeitar, o acidente diminui.”
Ao final, Marco Garcia afirmou que, apesar das limitações orçamentárias, Franca mantém as contas em dia. “A nossa cidade tem um orçamento pequeno, mas as contas estão em dia”.
Segunda votação
A LDO de 2027 ainda será submetida à segunda discussão e votação no Plenário da Câmara Municipal de Franca. A nova votação está prevista para 1º de setembro.
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