O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e candidato ao Senado, André do Prado (PL), afirmou que considera a mudança na Constituição Estadual que permitiu a criação da Tabela SUS Paulista e a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) duas das principais realizações de sua passagem pelo comando do Legislativo paulista. Prado também defendeu uma revisão do pacto federativo, com maior autonomia financeira para os municípios. “Quando eu falo em defender o Estado lá no Senado, é defender os municípios do Estado de São Paulo.”
Durante entrevista ao jornalista Corrêa Neves Jr., do Portal GCN/Sampi, no podcast Arena GCN, em Franca, André do Prado detalhou as medidas aprovadas durante sua gestão à frente da Alesp, falou sobre os impactos da Tabela SUS Paulista nos hospitais filantrópicos, defendeu a universalização do saneamento após a privatização da Sabesp e apresentou sua visão sobre o financiamento da saúde pública nos municípios. O candidato também citou Franca como exemplo da pressão sobre os orçamentos municipais e afirmou que pretende levar ao Senado a defesa de uma nova divisão dos recursos entre União, Estados e cidades.
Tabela SUS Paulista
Ao fazer um balanço de sua atuação à frente da Alesp, André do Prado destacou a aprovação de uma mudança na Constituição do Estado que permitiu flexibilizar 5% do orçamento estadual entre as áreas de Saúde e Educação.
Segundo ele, a alteração foi fundamental para que o Governo do Estado de São Paulo implantasse a Tabela SUS Paulista, mecanismo que elevou os valores pagos por procedimentos realizados por hospitais filantrópicos.
Como exemplo, André citou o valor de um parto. De acordo com o presidente da Alesp, o procedimento recebe R$ 443 pelo SUS nacional, enquanto, com a Tabela SUS Paulista, o pagamento chega a R$ 2.300. "Isso incrementou o valor pago pelos procedimentos", afirmou. Para ele, a mudança criou condições para que hospitais filantrópicos ampliassem a oferta de serviços e leitos.
"Hoje ela está salvando os hospitais filantrópicos, inclusive o hospital aqui de Franca", disse André, ao citar a Santa Casa de Franca durante a entrevista.
Segundo o candidato, o aumento no valor dos procedimentos ajudou a melhorar a situação financeira das instituições. "Com isso, os hospitais filantrópicos passaram a ter mais serviços prestados à população, abriram novos serviços, abriram novos leitos."
O Hospital Estadual “Dom Diógenes Silva Matthes”, em Franca, também foi citado na discussão sobre financiamento e capacidade de custeio da saúde.
Segundo André, construir um hospital é apenas uma etapa. O desafio seguinte é garantir recursos suficientes para custear seu funcionamento. "O custeio de um hospital de média e alta complexidade como esse de Franca é o que você gasta para construí-lo, é o que você vai gastar para mantê-lo depois durante o ano inteiro", afirmou.
André chegou a dizer que, sem a mudança constitucional, o hospital poderia ter sido concluído sem condições financeiras para iniciar as atividades. "Se nós não tivéssemos feito esse ajuste na Constituição, o Hospital de Franca terminaria a obra e não seria aberto", declarou.
O argumento apresentado pelo presidente da Alesp é que o custo anual de operação de uma estrutura hospitalar exige uma fonte permanente de financiamento. Nesse contexto, ele relacionou a mudança constitucional e o reforço dos pagamentos aos hospitais filantrópicos à capacidade de sustentação da rede de saúde.
Mais de 8,4 mil leitos
Na entrevista, o presidente da Alesp afirmou que a política adotada pelo Estado contribuiu para a reabertura de mais de 8.400 leitos hospitalares.
A dimensão do número foi utilizada por André para comparar o efeito da medida com a construção de novas unidades hospitalares. Segundo ele, a quantidade de leitos reabertos equivaleria, em sua avaliação, à capacidade de aproximadamente 40 hospitais. "Olha a importância disso", afirmou.
O argumento central apresentado por André é que a mudança no financiamento não teria apenas efeito contábil. Na avaliação dele, o aumento dos repasses permitiu que hospitais filantrópicos retomassem serviços, ampliassem estruturas e atendessem mais pacientes.
Privatização da Sabesp
A segunda realização destacada por André do Prado foi a aprovação da privatização da Sabesp. Ao falar sobre o tema, ele colocou a universalização do saneamento básico como principal justificativa para a medida. "Até 2029 nós vamos universalizar o saneamento básico no Estado de São Paulo", afirmou.
Segundo o presidente da Alesp, a mudança permitiu acelerar os investimentos em abastecimento de água e tratamento de esgoto em diferentes regiões do Estado.
André afirmou que o modelo também possibilita ampliar o atendimento para áreas que anteriormente não eram contempladas, incluindo regiões rurais e locais em processo de regularização. "Estamos levando água para áreas rurais onde não contemplava. A Sabesp não tinha condição de levar água para áreas rurais, não tinha condição de levar esgoto para áreas irregulares", disse.
Para ele, a ampliação da infraestrutura de saneamento produz efeitos que vão além da prestação do serviço, com reflexos sobre a saúde pública, a segurança hídrica e a qualidade de vida da população. "Você melhora a qualidade de vida da população, você gera emprego", afirmou.
Pressão sobre os municípios na Saúde
A saúde pública foi apresentada por André como um dos principais exemplos da dificuldade financeira enfrentada pelas prefeituras.
Ele destacou que os municípios precisam cumprir percentuais mínimos de aplicação na área, mas, na prática, acabam destinando parcelas muito superiores dos próprios orçamentos para manter serviços médicos, exames, cirurgias e internações. "Cada vez mais, ao longo dos anos, o governo federal tem diminuído os repasses para Estados e municípios", afirmou.
Segundo André, a União tem responsabilidade pela média e alta complexidade, enquanto os municípios acabam absorvendo uma parcela crescente dos custos.
Na avaliação dele, o problema é agravado pela pressão exercida diretamente pela população sobre os prefeitos. "O cidadão bate na porta do prefeito e do vereador para cobrar mais médico, mais exame, mais cirurgia, mais internação. Essa pressão vem do prefeito."
Com isso, mesmo quando os municípios enfrentam limitações orçamentárias, a demanda por atendimento continua crescendo. "E se ele não fizer isso, dá um colapso na saúde e fica ingovernável o seu mandato", afirmou.
André defendeu, por isso, uma revisão da divisão de responsabilidades e recursos entre as diferentes esferas de governo. "Tem que lutar, mas tem que rever. Já não dá mais. Ninguém tem mais orçamento para poder arcar com esses custos."
Franca como exemplo
Durante a entrevista, André utilizou Franca para ilustrar esse desequilíbrio no financiamento da saúde. A Constituição estabelece aplicação mínima de 15% do orçamento municipal na área, enquanto Franca está destinando cerca de 34%. "Franca deveria constitucionalmente investir 15% do orçamento em saúde. Está gastando 34%", afirmou.
André calculou que a diferença representa aproximadamente R$ 400 milhões por ano.
A partir desse cálculo, o candidato argumentou que, caso a cidade conseguisse aplicar apenas o percentual mínimo constitucional, haveria uma parcela significativa do orçamento disponível para investimentos em outras áreas. "Se Franca apenas com o percentual que a lei determina, sobrariam automaticamente R$ 200 milhões para investir", afirmou.
Segundo ele, o valor representaria duas vezes o montante que o prefeito teria atualmente disponível para investimentos. "Ele poderia fazer três vezes o que ele faz hoje se ele tivesse", disse.
Para André, a situação demonstra como a falta de uma divisão mais equilibrada das responsabilidades entre União, Estados e municípios reduz a capacidade de investimento das prefeituras.
Interior como eixo da campanha
A discussão sobre políticas públicas municipais aparece também como um dos eixos da pré-campanha de André ao Senado. Ele afirmou que vem percorrendo diferentes regiões de São Paulo para apresentar sua candidatura e estabelecer compromissos diretamente com lideranças locais.
Franca foi incluída nesse roteiro como um dos polos regionais visitados. André citou ainda agendas em Campinas, Jundiaí, Araçatuba, Piracicaba, Bauru e no Vale do Paraíba, região onde fica Guararema, sua cidade de origem.
A estratégia, segundo ele, é percorrer o Estado e conversar diretamente com prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e outros representantes políticos. "Eu estou fazendo é percorrer todas as regiões do Estado de São Paulo e fazendo o que eu fiz aqui hoje na região de Franca", afirmou.
Em Franca, André participou de um encontro com lideranças políticas e disse que a proposta é assumir compromissos relacionados ao municipalismo, área que considera central em sua trajetória por já ter ocupado os cargos de vereador, prefeito e deputado estadual. "Todos estão relacionados ao municipalismo, que é uma coisa que eu acredito, porque eu passei já pelo cargo de vereador, de prefeito, deputado estadual."
Pacto federativo
O candidato defendeu uma revisão do pacto federativo para ampliar a autonomia financeira das administrações municipais. "O pacto federativo, na verdade, tinha que rever essas contas todas para dar autonomia para os prefeitos poderem de fato administrar com mais liberdade suas finanças", afirmou.
André afirmou que São Paulo envia uma parcela significativa de sua arrecadação para a União e recebe de volta uma fração menor. Segundo ele, a cada R$ 100 arrecadados no Estado, aproximadamente R$ 9 retornam a São Paulo. "Eu estou falando de R$ 100 que o Estado manda, retornam R$ 9 para o Estado de São Paulo", declarou.
Na avaliação do presidente da Alesp, o Senado teria papel estratégico nesse debate, justamente por representar os Estados da Federação. "É lutar por esse Estado para que mais recursos do orçamento da União venham para o Estado para ser distribuídos para os municípios", afirmou.
A proposta defendida por André é aumentar a parcela dos recursos federais destinada a São Paulo e, posteriormente, fortalecer a distribuição desses recursos aos municípios por meio de ministérios, emendas e uma discussão mais ampla sobre o pacto federativo.
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