Famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp podem reduzir significativamente o valor da conta de água por meio da Tarifa Social Paulista. Dependendo da faixa de renda, o custo mensal pelo consumo de até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água pode ser de R$ 16,42 ou R$ 21.
O benefício é destinado principalmente às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e é concedido automaticamente para quem possui cadastro atualizado e atende aos critérios estabelecidos pela companhia.
A Tarifa Residencial Vulnerável, no valor de R$ 16,42, é destinada às famílias em situação de extrema pobreza, com renda média de até R$ 218 por pessoa. Já a Tarifa Residencial Social, de R$ 21, atende famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo.
Além dos inscritos no CadÚnico, também podem ter direito ao desconto famílias com pessoas idosas de 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo e o cadastro esteja atualizado.
O benefício ainda contempla pessoas desempregadas e moradores de habitações coletivas consideradas de interesse social, como cortiços e conjuntos habitacionais resultantes de processos de urbanização de favelas, desde que sejam atendidas as exigências específicas para cada modalidade.
Benefício automático
Segundo a Sabesp, não é necessário solicitar o desconto quando o consumidor está regularmente inscrito no CadÚnico ou no BPC e os dados estão atualizados. A concessão ocorre automaticamente, desde que o CPF do titular da conta de água seja o mesmo registrado no cadastro social.
A regra também vale quando a conta está em nome de outro integrante da família inscrito no CadÚnico ou beneficiário do BPC, desde que ele seja o titular cadastrado junto à Sabesp.
Como garantir o desconto
Para manter o benefício, é fundamental que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado. O primeiro passo é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para realizar ou atualizar o registro, apresentando a documentação de todos os moradores da residência.
Outro ponto importante é verificar se a titularidade da conta de água corresponde ao CPF informado no CadÚnico. Quando a conta estiver em nome de terceiros, como proprietários de imóveis alugados, será necessário solicitar a transferência de titularidade ou atualizar os dados cadastrais pelos canais de atendimento da Sabesp.
Caso o consumidor atenda aos requisitos e o desconto não seja aplicado automaticamente, a orientação é entrar em contato com a companhia informando o CPF e o Número de Identificação Social (NIS).
Regras para desempregados
No caso dos desempregados, o benefício exige que o consumidor tenha sido demitido sem justa causa, seja titular da conta há pelo menos 90 dias, tenha consumo máximo de 15 metros cúbicos por mês e último salário de até três salários mínimos.
Também é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho com baixa, termo de rescisão, comprovante do seguro-desemprego, comprovante de renda e conta de água atual.
Após seis meses da concessão, o beneficiário deverá comprovar que permanece desempregado para manter o desconto por mais seis meses, totalizando o período máximo de 12 meses.
Habitações coletivas
Moradores de habitações coletivas de caráter social precisam apresentar documentação que comprove essa condição, como ofício emitido pelo órgão responsável, a exemplo da CDHU. A solicitação deve ser feita pelos canais digitais da Sabesp, com envio da documentação exigida.
O desconto é concedido para apenas um imóvel por núcleo familiar.
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