A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial de sábado, 8, uma nova relação com 190 terrenos cujos proprietários foram intimados a realizar a limpeza dos imóveis. A medida, adotada pela Vigilância Sanitária Municipal, contempla áreas localizadas em 19 bairros e loteamentos da cidade e tem como objetivo combater o mato alto, o descarte irregular de resíduos e a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti.
De acordo com o edital, os proprietários têm 15 dias, contados a partir da data da publicação, para providenciar a limpeza dos terrenos. A determinação é baseada no artigo 145, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 2.047/72 (Código de Posturas), alterada pelas Leis nº 5.047/98 e nº 5.737/02.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, a Prefeitura poderá aplicar multa e executar a limpeza por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente. O custo do serviço será cobrado do proprietário, calculado em R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) por metro quadrado do terreno, conforme estabelece a legislação municipal.
A lista divulgada reúne imóveis localizados nos bairros e loteamentos Vila Pedigoni, Atlanta Park, Bairro Higienópolis, Bairro Santo Agostinho, Bairro São José, Chácara do Espraiado, Chácara São Paulo, Esplanada Primo Meneghetti, Esplanada Primo Meneghetti II, Franca Polo Clube, Jardim Aeroporto, Jardim Botânico, Jardim Dr. Antônio Petráglia, Jardim João Liporoni, Jardim Luiza, Jardim Luiza II, Jardim Natal I, Jardim Piratininga, Jardim Redentor e Jardim Santa Bárbara. Entre os intimados, estão pessoas físicas, empresas do setor imobiliário, instituições religiosas e outras pessoas jurídicas.
A administração municipal reforça que a manutenção dos terrenos é de responsabilidade dos proprietários e tem papel importante na prevenção de doenças, especialmente durante períodos de maior incidência de dengue, além de contribuir para a conservação da limpeza urbana e da segurança da população. A íntegra da relação dos proprietários intimados pode ser consultada no Diário Oficial do Município.
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