A Câmara Municipal de Franca vota nesta terça-feira, 4, dois projetos encaminhados pela Prefeitura. Um deles autoriza a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) a realizar uma licitação para conceder o direito de exploração de uma jazida de pedras na Fazenda São Francisco. O outro altera o zoneamento de um terreno no loteamento Recanto Fortuna para permitir a instalação de uma vinícola e de uma agroindústria voltada à produção de vinhos.
Exploração de jazida
O primeiro projeto autoriza a Emdef, que está em fase de incorporação à Prefeitura, a promover uma licitação para conceder o direito de exploração de uma jazida de pedras localizada na Fazenda São Francisco.
A proposta não prevê a venda da área. O texto estabelece apenas a concessão do direito de exploração mineral por até 20 anos, por meio de licitação, conforme as regras da Lei das Estatais.
Além disso, todo o valor arrecadado com a cessão dos direitos de exploração da jazida será repassado ao Município de Franca.
Mudança de zoneamento
Outro projeto em pauta altera o zoneamento de um único terreno localizado no loteamento Recanto Fortuna.
A proposta reclassifica a área como Zona de Uso Misto, permitindo a instalação de uma vinícola e de uma agroindústria especializada na produção de vinhos.
Atualmente, o zoneamento do local não autoriza esse tipo de empreendimento.
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