A Câmara Municipal de Franca votará, nesta terça-feira, 21, um projeto de resolução que altera os tempos de discussão. A proposta é mais uma tentativa do presidente Fransérgio Garcia (PL) de frear os debates ideológicos sem relação direta com as demandas da cidade.
Atualmente, cada vereador tem sete minutos para discutir moções, requerimentos e projetos durante as votações.
Se aprovado, o tempo de discussão de moções e requerimentos será reduzido de sete para três minutos. Em contrapartida, o tempo para discussão de projetos será ampliado para dez minutos.
Outra mudança prevista é na justificativa de voto, que passará de um para dois minutos por vereador.
Segundo Fransérgio, autor da proposta, o objetivo é tornar as discussões mais objetivas e evitar que o tempo destinado à análise de moções e requerimentos seja utilizado para debates que fogem do assunto em pauta. “Às vezes, como esse tempo é um tempo longo, a pessoa fala ali da moção ou do requerimento, depois entra em assuntos políticos, muitas vezes a gente vê discussões aqui, totalmente fora do tema, fora do requerimento, fora da moção”.
Continua igual
O tempo de uso da tribuna permanecerá em dez minutos. Os apartes continuarão permitidos apenas com a autorização do orador e terão duração máxima de um minuto. Esse tempo passou a ser cronometrado durante a atual gestão.
As explicações pessoais, realizadas ao final da gestão, continuarão com duração de cinco minutos por vereador.
Já o tempo de liderança também seguirá sem alterações: só poderá ser utilizado uma vez por sessão pelo líder de cada partido para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal e da cidade, como temas relacionados à saúde, educação e segurança. O espaço não poderá ser usado para manifestações de cunho político-partidário nem ser somado ao tempo destinado às discussões das matérias.
Permissão de compra de abafadores
Os vereadores também analisarão um projeto que autoriza a Prefeitura a adquirir abafadores de ruído e outros equipamentos de regulação sensorial para crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A proposta também é de autoria de Fransérgio Garcia.
R$ 1,4 milhão para a saúde
Outro projeto autoriza a inclusão de R$ 1,4 milhão no orçamento da Secretaria de Saúde. Os recursos, provenientes de emendas parlamentares nos orçamentos dos governos Estadual e Federal, serão destinados à compra de medicamentos para unidades de urgência e emergência e ao custeio da Atenção Primária à Saúde nas UBS (Unidades de Básica de Saúde). A medida apenas permite que os valores, já repassados ao município, sejam utilizados pela rede pública de saúde.
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