O presidente da Câmara Municipal de Franca, Fransérgio Garcia (PL), pediu cautela aos vereadores na análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, que estabelece diretrizes para a proteção e ocupação da Macrozona do Rio Canoas. As declarações foram feitas durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7, quando o parlamentar defendeu que o texto seja amplamente estudado antes de qualquer votação ou apresentação de emendas.
No dia 17 de junho, uma audiência pública realizada na Câmara reuniu esses segmentos para debater a proposta. Foram discutidos temas como preservação dos mananciais, expansão urbana, fiscalização ambiental, incentivos fiscais e segurança hídrica, além da apresentação de sugestões de alterações ao texto.
Durante a sessão desta terça-feira, 7, ao voltar a tratar do assunto, Fransérgio defendeu que a análise do projeto continue sendo conduzida com cautela e fundamentada em critérios técnicos. Há grande pressão de loteadores e empreendedores imobiliários para mudanças que flexibilizam a ocupação. Um grupo de empresários chegou a apresentar um documento com 13 emendas para serem anexadas ao projeto em discussão.
Preocupação com propostas de emendas
Durante o discurso, Fransérgio demonstrou preocupação com as propostas de emendas apresentadas por participantes da audiência pública. Segundo ele, embora a sociedade tenha papel importante na discussão do projeto, a prerrogativa de apresentar emendas é exclusiva dos vereadores.
Fransérgio comparou a situação à postura adotada pelo senador Ciro Nogueira (PP) em relação às investigações envolvendo o Banco Master. “Nós temos hoje o país vivendo uma situação delicada. Nós temos um senador aí que vai ter que explicar emendas propostas por bancos, inclusive o Banco Master, e colocadas pelo senador (no PL transformado em lei). Agora, olha a situação que nós estamos. Eu não sei se todo mundo está vendo o que eu estou vendo”, disse Fransérgio, numa referência às emendas propostas pelos loteadores ao projeto que vai ser votado.
"O que me preocupa é que quem pode propor emendas a um projeto do Executivo são os vereadores. Tivemos pessoas solicitando que diversas propostas fossem registradas em ata para que fossem transformadas em emendas. Acho que isso exige muita cautela e muita responsabilidade desta Casa", afirmou.
O presidente ressaltou que ainda não analisou as sugestões apresentadas durante a audiência e que pretende estudar tanto o projeto quanto as propostas antes de assumir qualquer posicionamento.
Estudos técnicos devem nortear decisões
Fransérgio também destacou que o PLC foi elaborado a partir de estudos técnicos desenvolvidos pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), contratados pela Prefeitura, e afirmou que eventuais alterações precisam respeitar esse embasamento.
Segundo ele, o levantamento definiu parâmetros relacionados aos impactos ambientais da ocupação da região, incluindo critérios sobre o tamanho dos lotes e a preservação da bacia hidrográfica.
"Quem vai assumir a responsabilidade de contrariar um estudo técnico elaborado por profissionais de uma universidade federal? É uma decisão muito séria. Precisamos analisar tudo com calma", declarou.
Desenvolvimento econômico e preservação ambiental
Ao longo do pronunciamento, o presidente da Câmara afirmou ser favorável ao desenvolvimento econômico e à regularização das ocupações existentes, mas defendeu que essas ações ocorram sem comprometer a proteção ambiental.
"Sou totalmente favorável ao desenvolvimento econômico e à regularização. Mas a questão ambiental é indispensável e inegociável. Estamos tratando de um projeto que vai impactar a vida das próximas gerações", disse.
O parlamentar também lembrou que novas audiências públicas deverão ser realizadas antes da votação da proposta, ampliando o debate sobre o texto.
Debate segue em andamento
A audiência pública de 17 de junho teve como objetivo ampliar a discussão sobre o PLC 11/2026 antes da votação pelos vereadores. Na ocasião, representantes da Prefeitura defenderam que o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos da UFSCar, enquanto representantes do setor imobiliário apresentaram sugestões de mudanças relacionadas ao tamanho dos lotes e às exigências ambientais.
Moradores da região do Rio Canoas também participaram do debate e manifestaram preocupação com a preservação das nascentes e dos mananciais responsáveis por parte do abastecimento de água de Franca.
Ao encerrar o pronunciamento desta terça-feira, Fransérgio reforçou o apelo para que o Legislativo conduza a tramitação sem precipitação.
"Não vamos fazer nada às pressas. É um projeto muito importante e nós temos que ser muito cautelosos, porque depois a responsabilidade pelas decisões será nossa", concluiu.
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Comentários
2 Comentários
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Delson Alves Pereira 08/07/2026O futuro de Franca depende muito da preservação ambiental do Rio Canoas para a futuras gerações. -
Darsio 08/07/2026É um absurdo constatar a fome por dinheiro do setor imobiliário, agindo na contramão da questão ambiental e dos interesses da sociedade. Como assim, reduzir o tamanho dos lotes? Diminui o tamanho dos terrenos, mas os preços continuam inalterados e, na maior cara de pau alega ter uma preocupação social. Olááá! Tem algum idiota para acreditar nesse discurso? Na verdade, os terrenos deveriam ter uma área muito maior e com a obrigatriedade de um mínimo ser mantido como área verde, isto é, horta, jardim ou pomar, pois assim aumenta á area de permeabilidade e reduz o risco de enchentes. E, devemos ter o cuidado de identificar os doadores de campanha para as próximas eleições, para atestarmos se alguns dos nobres vereadores naõ foram comprados pelo poder econômico interessado.