A Câmara Municipal de Franca vota nesta terça-feira, 7, um projeto que pode abrir caminho para a construção de 130 apartamentos populares na região do Prolongamento do Bairro São José. A proposta autoriza a mudança na destinação de um terreno público avaliado em mais de R$ 4,1 milhões para viabilizar um empreendimento habitacional voltado a famílias de baixa renda.
A área possui 4.679,57 metros quadrados e está localizada entre as ruas Tabelião Gaudêncio Lopes Júnior, Ângelo Pedro e André Marconi.
Atualmente, o imóvel possui restrição para uso exclusivamente público. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá vender o terreno por meio de licitação e destiná-lo à construção das moradias dentro do Programa Nossa Casa, do Governo do Estado, em parceria com programas federais de habitação.
Além disso, a proposta autoriza que a área seja utilizada como garantia em operações de financiamento junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a execução do empreendimento.
No ano passado, a Prefeitura tentou vender o terreno com a mesma finalidade, mas não houve interessados. Agora, reformulou o projeto e reenviou à Câmara.
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Projeto prevê duas torres e 130 moradias
De acordo com estudo de viabilidade anexado ao projeto, o empreendimento contará com duas torres de oito pavimentos.
A previsão é de construção de 130 apartamentos com cerca de 40 metros quadrados cada, além de 130 vagas de garagem descobertas, portaria e aproximadamente 5.200 metros quadrados de área construída.
Segundo a Prefeitura, as unidades serão destinadas a famílias enquadradas nos critérios de habitação social, ampliando a oferta de moradias populares no município.
O laudo técnico que acompanha a proposta avalia o terreno em R$ 4.128.000, o equivalente a R$ 882,13 por metro quadrado.
Assistência Social terá orçamento de R$ 71,6 milhões
Outro projeto na pauta cria uma nova legislação para organizar a política municipal de Assistência Social.
A proposta adequa a estrutura local às diretrizes do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e estabelece a Secretaria de Ação Social como órgão responsável pela coordenação da política pública no município.
O texto prevê financiamento com recursos federais, estaduais e municipais. Para 2026, a estimativa de investimento é de R$ 71,6 milhões.
Comissão quer investigar violência no trânsito
Os vereadores também analisam um projeto que cria uma comissão especial para estudar a violência no trânsito em Franca.
A proposta, apresentada pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), prevê o levantamento de dados, audiências com especialistas e participação da população para identificar as causas dos acidentes e propor medidas voltadas à redução das mortes e ao aumento da segurança viária.
O grupo deverá apresentar um relatório com sugestões e ações práticas para enfrentar o problema no município.
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