A Prefeitura de Franca publicou uma nova intimação para que 37 proprietários de terrenos realizem a limpeza de seus imóveis. A relação foi divulgada pela Vigilância Sanitária Municipal no Diário Oficial de sábado, 4, estabelecendo prazo de 15 dias para que os responsáveis providenciem a manutenção dos lotes.
Prefeitura poderá executar o serviço
De acordo com a administração municipal, os proprietários que não atenderem à determinação estarão sujeitos à aplicação de multa. Além disso, a Prefeitura poderá realizar a limpeza dos terrenos e cobrar posteriormente os custos do serviço dos responsáveis pelos imóveis.
A cobrança pela limpeza executada pelo Município é calculada em R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado do terreno, conforme estabelece o Código de Posturas do Município.
Objetivo é evitar riscos à saúde
Segundo a Prefeitura, a medida busca impedir o acúmulo de mato alto, lixo e entulho, fatores que favorecem a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue, além de comprometerem a segurança e a limpeza urbana.
Entre os bairros com maior número de terrenos notificados nesta publicação estão Atlanta Park, Jardim Adelina, Esplanada Primo Meneghetti II, Bairro São Joaquim, City Petrópolis e Franca Polo Clube. A lista também inclui imóveis no Bairro Higienópolis, Bairro da Estação, Engenho Queimado e Conjunto Habitacional Dona Yolanda Costa e Silva. A lista completa está disponível no Diário Oficial (clique aqui).
A intimação foi expedida com base no artigo 145 do Código de Posturas do Município de Franca, alterado pelas Leis Municipais nº 5.047/1998 e nº 5.737/2002, que atribuem aos proprietários a responsabilidade pela conservação e limpeza dos terrenos.
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