A Polícia Federal suspendeu, nesta terça-feira, 30, as atividades de extração ilegal de areia em uma fazenda em Ibiraci (MG). Durante a operação, foram apreendidos um caminhão, uma escavadeira, duas pás carregadeiras e duas bombas d’água.
Segundo as investigações, a empresa responsável não possui autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração), e a área de aproximadamente 70 mil metros quadrados era explorada irregularmente desde 2008. Também é investigada uma possível fraude na obtenção do licenciamento ambiental.
A ação foi realizada com base em decisão da Justiça Federal, que determinou a paralisação imediata das atividades e autorizou a apreensão dos equipamentos utilizados na extração de areia.
Exploração irregular
De acordo com a Polícia Federal, a empresa explorava minério sem autorização da Agência Nacional de Mineração. A investigação aponta, com base em imagens de satélite, que a atividade irregular pode ter sido mantida por cerca de 16 anos na área investigada.
Além da extração sem autorização, os investigadores apuram a suspeita de fraude no processo de licenciamento ambiental. A hipótese é de que tenha ocorrido subdeclaração da produção anual de areia apresentada ao órgão ambiental competente.
Decisão da Justiça
A paralisação das atividades foi determinada pela 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba (MG), que fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bem da União e crime ambiental. Somadas, as penas podem chegar a seis anos de detenção, além de multa.
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