O vereador Leandro Patriota (PL) teve negado, nesta terça-feira, 30, o pedido de licença remunerada de dez dias protocolado na Câmara Municipal de Franca para viajar à Venezuela e participar de uma missão voluntária de apoio às vítimas dos terremotos que atingiram o país nos últimos dias.
Durante a sessão desta terça-feira, Patriota utilizou a Tribuna para defender o pedido. Segundo ele, a viagem tem caráter exclusivamente humanitário e busca contribuir com ações de assistência às famílias afetadas.
“A atuação voluntária pretendida tem por objetivo colaborar, dentro das possibilidades, com ações de auxílio às famílias atingidas, por logística, arrecadação e distribuição de donativos, bem como demais iniciativas voltadas à assistência das comunidades afetadas”, afirmou.
O parlamentar também solicitou que o departamento jurídico analisasse o pedido com urgência para que pudesse se deslocar ao país e coordenar, em conjunto com Franca, uma campanha de arrecadação de donativos.
No documento protocolado à Câmara, Patriota reforçou que a licença não teria finalidade particular ou recreativa.
“Diante do exposto, solicito a análise e o deferimento do presente pedido de licença remunerada pelo período de 10 dias, contados a partir de 13/07/2026, para que eu possa integrar a referida missão voluntária”, escreveu.
Pedido foi indeferido
Ainda na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), indeferiu o pedido após análise do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município.
“Eu já entreguei para o vereador o ofício indeferindo o pedido dele em razão de não ter, nem na Lei Orgânica do município nem no Regimento Interno, a possibilidade de conceder uma licença remunerada por esse motivo”, explicou.
Segundo Fransérgio, a iniciativa de Patriota é "louvável", mas a legislação permite licença remunerada apenas em situações relacionadas a viagens oficiais da Câmara ou de interesse público do município.
O presidente acrescentou que, caso o vereador decida viajar, deverá custear a viagem e poderá ter descontos na remuneração se faltar às sessões legislativas. “Doença, doença de parente de primeiro grau, atestado de casamento ou de óbito de parente também de primeiro grau, enfim, entre todas as cláusulas que regem o Regimento e a Lei Orgânica do Município. Uma vez que esse motivo não está presente em nenhuma delas, eu tenho que indeferir por questões técnicas”, afirmou.
Projetos aprovados
Além da análise do pedido de licença, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, dois projetos durante a sessão desta terça-feira.
O primeiro cria a Muralha Digital Kids, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em praças, espaços e áreas de lazer destinados às crianças. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), tem como objetivo prevenir atos de vandalismo, violência e auxiliar na identificação de ocorrências e infrações nesses locais.
Também foi aprovada uma alteração na lei de edificações do município para os polos industriais Amazona, "Abílio Nogueira" e Paulistano. Com a proposta do Executivo, as empresas poderão utilizar até 80% dos terrenos para construção ou ampliação de edificações. Antes, o limite de ocupação dos lotes era de 60%.
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Comentários
2 Comentários
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Valeska 34 min atrásEsse cidadão nos causa vergonha,e esse tipo de gente que emergiu dos esgotos com o surgimento dessa doença chamaeda bolsonarismo,mas o pior é que o partido que ele representa sempre foram contra Venezuela e Cuba -
JOSE PONCE CUBERO FILHO 53 min atrásPara mim foi acertada a decisão, se não fosse remunerada tudo bem