A Câmara Municipal de Franca votará, na sessão ordinária desta terça-feira, 29, um projeto que cria a Muralha Digital Kids Francana, prevendo a instalação gradual de câmeras de monitoramento em parques, praças e áreas de lazer frequentadas por crianças.
Os vereadores também analisarão uma proposta da Prefeitura que amplia para até 80% a taxa máxima de ocupação dos terrenos em três polos industriais da cidade, permitindo a expansão de empresas já instaladas.
Muralha Digital Kids
A proposta da Muralha Digital Kids é de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). O projeto prevê que as câmeras sejam instaladas de forma gradativa, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura, e possam ser integradas ao sistema de monitoramento já existente no município. A definição dos locais que receberão os equipamentos ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
Segundo o texto, o programa tem como objetivos prevenir atos de violência e vandalismo, reforçar a segurança de crianças e seus familiares, auxiliar na identificação de ocorrências e infrações e contribuir para a preservação dos espaços públicos destinados ao lazer infantil.
A proposta também determina que as imagens sejam utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública e proteção do patrimônio, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), além da instalação obrigatória de placas informando que os locais são monitorados.
Mudança em polos industriais
Os vereadores também analisam um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que altera a taxa máxima de ocupação dos terrenos no Polo Industrial Amazonas I, Polo Industrial Abílio Nogueira e Distrito Industrial do Jardim Paulistano. Pela proposta, as empresas poderão utilizar até 80% da área total dos lotes para edificações.
A medida permitirá que empresas instaladas nesses três distritos ampliem galpões, áreas de produção, depósitos e outras estruturas sem a necessidade de adquirir novos terrenos para expandir as operações. O projeto não cria novos distritos industriais e não modifica as regras urbanísticas para o restante da cidade.
A alteração valerá exclusivamente para os três distritos, que passarão a ter uma regra específica de ocupação do solo definida por lei complementar.
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