A Câmara Municipal de Franca aprovou, durante a 21ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 23, um pacote de projetos encaminhados pela Prefeitura que movimenta mais de R$ 20 milhões em recursos para áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, segurança pública e atendimento à população idosa.
Além das medidas orçamentárias, os vereadores também autorizaram alterações em áreas públicas para viabilizar a implantação de um novo Ecoponto e aprovaram a declaração de utilidade pública para uma entidade voltada à educação e cultura.
Educação recebe maior volume de investimentos
O principal projeto aprovado autoriza o remanejamento de até R$ 11 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para despesas de custeio e investimentos na rede municipal de ensino.
A educação infantil concentrará a maior parte dos recursos, com R$ 5,82 milhões destinados à aquisição de equipamentos, materiais permanentes, materiais de consumo e contratação de serviços. O ensino fundamental receberá R$ 5,1 milhões para ações semelhantes.
Já a educação especial contará com R$ 80 mil destinados ao AEE (Atendimento Educacional Especializado), incluindo compra de materiais e equipamentos.
Segundo a Prefeitura, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, distribuição gratuita de materiais aos alunos e melhorias na estrutura das unidades escolares.
Emendas remanejadas beneficiarão entidades e serviços
Outro projeto aprovado autoriza a abertura de créditos adicionais de até R$ 8,48 milhões provenientes de emendas impositivas que não puderam ser executadas devido a impedimentos técnicos.
Os recursos serão redistribuídos para áreas como saúde, assistência social, educação, segurança pública, mobilidade urbana, esporte, cultura, infraestrutura e proteção animal.
Entre as destinações previstas estão repasses para entidades assistenciais, realização de exames e cirurgias, aquisição de equipamentos para a saúde, apoio à educação especial, melhorias estruturais, projetos esportivos e culturais, além da compra de medicamentos para o Canil Municipal.
Durante a discussão, vereadores destacaram o trabalho conjunto entre a Comissão de Finanças e Orçamento, equipes técnicas da Câmara, Executivo e entidades para viabilizar a execução dos recursos.
Parlamentares também ressaltaram que, pela primeira vez em vários anos, grande parte das emendas impositivas conseguiu avançar para a fase de execução após ajustes na documentação e nos procedimentos exigidos.
Recursos para atendimento à pessoa idosa
Os vereadores aprovaram ainda a abertura de crédito adicional de aproximadamente R$ 1,3 milhão vinculado ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
A medida permitirá que a Secretaria Municipal de Ação Social realize chamamentos públicos e formalize parcerias com entidades sem fins lucrativos que atuam no atendimento à população idosa.
Segundo o Executivo, a proposta não representa aumento de despesas, mas uma adequação orçamentária necessária para viabilizar a aplicação dos recursos.
Cavalhadas receberão apoio financeiro
Também foi aprovado o repasse de R$ 70.990 para a realização das Cavalhadas de Franca 2026, por meio de parceria entre a Prefeitura e a associação responsável pelo evento.
O recurso será formalizado por meio de Termo de Fomento e destinado à execução do projeto cultural das Cavalhadas.
Reconhecida como patrimônio cultural municipal e estadual, a manifestação reúne mais de dois séculos de história e integra o calendário tradicional de eventos da cidade.
Durante os debates, vereadores defenderam a importância do apoio à manifestação cultural e também discutiram a necessidade de ampliação dos investimentos para outras expressões artísticas e culturais do município.
Novo Ecoponto será implantado no Jardim do Éden
Entre os projetos aprovados está ainda a alteração da destinação de duas áreas públicas localizadas no Prolongamento do Jardim do Éden para permitir a implantação de um novo Ecoponto na região.
A proposta promove a troca de classificação entre dois terrenos de 1.354 metros quadrados. Uma área atualmente destinada ao sistema de lazer passará a ser classificada como institucional, possibilitando a instalação do equipamento público.
Em contrapartida, outra área será incorporada ao sistema de lazer por apresentar características ambientais como vegetação nativa e forte declividade.
Instituto Práxis recebe título de utilidade pública
Os vereadores também aprovaram o projeto que declara de utilidade pública municipal o Ipra (Instituto Práxis de Educação e Cultura), entidade sem fins lucrativos sediada no bairro Estação.
Segundo a justificativa apresentada, o reconhecimento permitirá que a instituição amplie sua atuação na captação de recursos públicos e fortaleça projetos voltados à educação e à cultura em Franca.
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