A audiência pública para discutir as diretrizes do PLC 11/2026 (Projeto de Lei Complementar), que trata da proteção e ocupação da Macrozona do Rio Canoas, aconteceu na tarde desta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de Franca. O encontro durou cerca de três horas e reuniu ambientalistas, moradores da região, representantes do setor imobiliário, pesquisadores, autoridades públicas e vereadores para debater os impactos da proposta encaminhada pela Prefeitura.
O projeto estabelece regras para ocupação, preservação ambiental, monitoramento e desenvolvimento econômico da área da bacia do Rio Canoas, responsável por parte do abastecimento de água de Franca.
Durante a audiência, foram apresentados argumentos favoráveis e contrários à proposta, além de sugestões de alterações no texto.
Entre os principais temas debatidos, estiveram a preservação dos mananciais, a fiscalização ambiental, a expansão urbana, os incentivos fiscais previstos no projeto e os impactos futuros para a segurança hídrica da cidade.
Vereadores defendem cautela antes da votação
Responsável por presidir a audiência pública, o vereador Gilson Pelizaro (PT) afirmou que o encontro teve como objetivo ampliar o debate e fornecer mais elementos para que os parlamentares analisem o projeto antes da votação.
“Quase 60% da cidade de Franca é abastecida com a água do Rio Canoas. Então, nós temos que ter uma preocupação muito séria com relação a isso. Essa audiência serve para que os vereadores possam formar opiniões mais embasadas e chegar a melhores conclusões em relação ao projeto.”
Segundo ele, a discussão ainda está em fase de amadurecimento e novas alterações poderão ser debatidas futuramente.
“Estamos tratando aqui de uma questão relacionada ao futuro da nossa cidade. Afinal de contas, estamos falando do lugar de onde vem a água que consumimos e que exige um cuidado muito grande com a proteção ambiental do Rio Canoas. Acho que fazer uma proposta de ocupação que tenha apenas a especulação imobiliária como objetivo representa um grande risco para a cidade.”
Prefeitura sustenta proposta com base em estudos técnicos
Representando o Executivo municipal, o procurador geral da Prefeitura de Franca, Eduardo Campanaro, afirmou que o projeto foi elaborado a partir de estudos desenvolvidos pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e que a participação popular pode contribuir para aperfeiçoar o texto.
“O projeto representa o posicionamento técnico da Prefeitura, tendo em vista os estudos elaborados pela Universidade Federal de São Carlos. O que se ouve em uma audiência pública é sempre importante, porque pode contribuir para o aperfeiçoamento da redação.”
Campanaro também destacou que uma das reflexões deixadas pelo debate envolve a comunicação entre o poder público e a população.
“O que mais me chamou a atenção foi o fato de que a Prefeitura já está implementando uma série de medidas, mas que a população ainda não as conhece. Talvez essa comunicação ainda seja insuficiente. Vou levar daqui a percepção de que existe a necessidade de melhorar a comunicação entre os servidores públicos e a população atendida.”
Setor imobiliário apresenta propostas de alteração
Diretor institucional da Aelo (Associação das Empresas Loteadoras e Empreendimentos Imobiliários), Jorgito Donadelli avaliou a audiência como positiva e defendeu mudanças no texto apresentado pela Prefeitura.
“Hoje, o que vemos na Bacia do Canoas, na situação atual, é um engessamento. Nada acontece, enquanto as ocupações irregulares continuam ocorrendo. Entendemos que a melhor forma de ocupar e a melhor forma de preservar passam pela ocupação ordenada.”
Entre as sugestões apresentadas pela entidade, estão alterações relacionadas ao tamanho mínimo dos lotes e às exigências ambientais.
“Estamos propondo o aumento da área de preservação e a diminuição do tamanho dos lotes. Você não precisa ter um lote enorme para morar. É possível morar em um lote menor, desde que o bairro seja concebido com uma área de preservação duas vezes maior do que a área exigida atualmente pela cidade.”
Moradores demonstram preocupação com preservação das nascentes
Moradora da região do Rio Canoas há 47 anos, Ivani Oliveira utilizou a audiência para defender a preservação das nascentes e manifestar preocupação com possíveis impactos ambientais decorrentes da expansão urbana.
“O Paiolzinho, que é a área das nascentes do Rio Canoas, não precisa de empreendimentos. Nós precisamos de investimentos voltados ao meio ambiente, à natureza e à preservação das nossas águas, e não de loteamentos para fins imobiliários.”
Ela também afirmou que os moradores da região desempenham papel importante na conservação dos recursos hídricos.
“Se não fossem os moradores, os proprietários de sítios e chácaras cuidando dos mananciais e das nascentes, acredito que a situação da água em Franca estaria muito pior. Existe um trabalho consciente por parte das pessoas que vivem lá, porque elas também dependem dessa água limpa.”
Futuro do projeto
A mesa foi composta pela advogada da Câmara Municipal de Franca, Taysa Thomazini; pelo presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL); pelo procurador jurídico da Prefeitura, Eduardo Campanaro; e pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges. Também participaram dos debates os vereadores Marília Martins (Psol), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Kaká (Republicanos), Daniel Bassi (PSD) e Marcelo Tidy (MDB).
Os documentos apresentados durante a audiência serão anexados ao processo legislativo e novas audiências públicas devem ser realizadas para discutir eventuais emendas ao projeto de lei antes da votação do projeto pelos vereadores.
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