Criminalização do porte de qualquer quantidade de droga, a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema, o combate ao tráfico, políticas de prevenção e tratamento e o uso medicinal da cannabis dominaram as respostas dos pré-candidatos a deputado federal por Franca, dentro da campanha Franca Tem Voz nesta semana.
Ao responderem a uma pergunta sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca tornar crime o porte de qualquer quantidade de droga, os postulantes apresentaram posições distintas sobre o tema. A maioria manifestou apoio ao endurecimento da legislação, enquanto uma das participantes se posicionou contra a proposta por considerar que ela pode comprometer o acesso a tratamentos com cannabis medicinal.
Vídeos semanais
Os pré-candidatos poderão apresentar semanalmente suas propostas e posicionamentos sobre temas considerados relevantes para a população. No caso dos postulantes à Câmara Federal, a equipe de reportagem do GCN enviará uma pergunta até às 10h das segundas-feiras. As respostas deverão ser encaminhadas em vídeo, com duração máxima de 45 segundos, até às 16h do mesmo dia. O material será reunido em uma publicação única no Instagram do GCN, acompanhada de texto jornalístico divulgado às terças-feiras. A ordem das respostas será alterada semana a semana.
O que disseram os pré-candidatos?
A pergunta apresentada aos pré-candidatos foi a seguinte:
"A Câmara discute projetos que tornam crime o porte de qualquer quantidade de drogas, na contramão da decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. O senhor votaria a favor ou contra essa PEC — e por quê?"
Guilherme Ubiali (PSDB): “Essa PEC é importante porque o combate ao tráfico exige uma distinção clara entre usuário e traficante, até para a polícia poder focar os seus esforços nos criminosos. Mas quem faz leis deve ser o Congresso, representante da população, não o judiciário. É fundamental que seja o Legislativo a decidir as regras que separam o traficante do usuário.
Mas mais importante do que isso, apenas criminalizar não resolve o problema. É preciso repressão ao crime organizado, fortalecimento do trabalho da polícia, sempre investindo em prevenção e tratamento dos dependentes químicos. O Brasil precisa de regras claras e duras no combate ao tráfico.”
João Rocha (União): “O STF descriminalizou o porte de maconha até 40 gramas ou 6 pés plantados para diferenciar o traficante do usuário.
Mas na verdade, corre no Legislativo Federal uma PEC, ou seja, um projeto de lei, para criminalizar qualquer tipo de droga. E eu devo dizer, nós vamos para Brasília, se Deus quiser, e qualquer tipo de legislação para criminalizar as drogas, eu sou favorável, a não ser que seja uso medicinal. Caso contrário, nós somos contra, sim, a legalização ou a descriminalização de qualquer tipo de droga.”
Mariana Negri (PT): “Eu sou contra a proposta de emenda à Constituição que prevê a criminalização de todas as drogas em qualquer quantidade e explica os motivos. Aqui em Franca, nós temos a Associação Flor da Vida, que é uma associação reconhecida nacionalmente de cannabis medicinal. A cannabis que é produzida aqui em Franca vira remédio para milhares de pessoas em sofrimento intenso.
São idosos com dores crônicas, são crianças com autismo, epilepsia, uma série de doenças. É preciso, gente, ter responsabilidade com o acesso à saúde dessas pessoas. Uma PEC que criminalize todas as drogas em qualquer quantidade impediria o acesso de quem precisa a esse tratamento.
Então, o parlamentar precisa pensar com respeito à ciência, com ética e com responsabilidade.”
Sidiney Elias (Novo): “Eu sou totalmente favorável à proposta de emenda constitucional 45 de 2023, que tramita atualmente no Congresso Nacional. Na minha visão, ela traz um equilíbrio que diferencia o traficante do usuário, sendo que o usuário tem a possibilidade de cuidado e tratamento, mas reforça que o porte de drogas não pode ser relativizado. Então, a medida busca segurança jurídica, proteção social e uma resposta mais firme do estado. A competência de legislar ela é exclusiva do Congresso Nacional e não do STF, como que nós temos visto muito ultimamente.”
Cynthia Millhim (MDB): “Enquanto muitos discutem flexibilizar as regras sobre drogas, eu acredito que o caminho precisa ser outro, proteger as nossas famílias, os nossos jovens e as nossas comunidades. Por isso, eu vejo como fundamentais os projetos que estão sendo debatidos no Congresso para endurecer a legislação e reforçar o combate às drogas.
Quem convive com a realidade nas ruas sabe o impacto que o tráfico e a dependência química causam na vida de milhares de famílias. Se eu tiver a oportunidade de votar esse tema, meu voto será favorável a medidas mais rigorosas no enfrentamento às drogas. Nós precisamos de políticas de prevenção, de tratamento e acolhimento, mas também precisamos de firmeza para proteger a nossa sociedade.”
Projeto segue até as eleições
Os vídeos integram a campanha Franca Tem Voz, iniciativa que reúne entidades, veículos de comunicação e instituições da cidade com o objetivo de ampliar o debate sobre temas de interesse regional e estimular o fortalecimento da representação política de Franca e região nas esferas estadual e federal.
Ao longo das próximas semanas, os pré-candidatos voltarão a se manifestar sobre novos temas definidos pela organização do projeto. Após a homologação das candidaturas, a iniciativa também promoverá debates individuais com os candidatos confirmados.
O pré-candidato a deputado federal Daniel Bassi (PSD) excedeu o tempo limite e, por isso, sua gravação foi invalidada. Guilherme Cortez (Psol), Gilson de Souza (PSB) e João Rinoceronte (PSDB) não participaram dessa edição, pois não enviaram o vídeo até o fechamento do prazo já estabelecido.
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