O arquivamento da representação contra o vereador Leandro Patriota (PL) pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Franca, por 2 votos a 1, não encerrou a mobilização de entidades ligadas aos profissionais da saúde. O Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) e o Sindserv (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região) afirmam que continuarão buscando providências na esfera judicial.
As entidades sustentam que a Ação Civil Pública protocolada na Justiça Federal tem como objetivo proteger os trabalhadores da saúde, preservar a segurança dos pacientes e evitar novos episódios que possam comprometer o funcionamento das unidades de atendimento.
Entidades defendem análise judicial
Em nota, Coren-SP e Sindserv destacaram que a decisão tomada no âmbito político da Câmara Municipal não impede a apreciação do caso pelo Poder Judiciário.
Segundo as instituições, há elementos que justificam a análise dos fatos pela Justiça Federal. As entidades defendem ainda a adoção de medidas que estabeleçam limites para a atuação fiscalizatória dentro de unidades de saúde.
De acordo com o posicionamento conjunto, o vereador teria ultrapassado os limites da atividade parlamentar ao tentar acessar áreas restritas, provocar tumulto e expor profissionais durante uma visita ao Pronto-socorro Municipal "Dr. Álvaro Azzuz".
Coren-SP e Sindserv afirmam que a fiscalização dos serviços públicos é legítima, mas deve respeitar protocolos, normas legais e o ambiente assistencial, especialmente em setores de urgência e emergência.
As entidades também destacaram que a defesa dos profissionais da saúde está diretamente ligada à qualidade do atendimento prestado à população e informaram que continuarão acompanhando os desdobramentos do caso.
Enfermeira questiona decisão do Conselho de Ética
A enfermeira Jaqueline Juvêncio, que presenciou o episódio envolvendo o parlamentar, afirmou não ter se surpreendido com o resultado do julgamento no Conselho de Ética e disse confiar na análise que será realizada pela Justiça.
"Sobre essa decisão da Câmara, acredito que não é de se estranhar o resultado. Mas estou confiante na decisão da Justiça, tendo em vista que o processo corre na Justiça. Visto que na Câmara não existe juiz, muito menos ninguém hábil a julgar os fatos com imparcialidade. Então sigo trabalhando e aguardando os próximos desdobramentos por parte da Justiça", declarou.
Jaqueline também afirmou que outros servidores teriam relatado situações semelhantes após o arquivamento da representação.
"Na semana passada ele voltou a assediar outros funcionários. Já subentendendo que ele já estava confiante na decisão da Câmara. Esses mesmos já entraram em contato com o sindicato e vão dar seguimento aos processos", afirmou.
A profissional ainda contestou declarações feitas pelo vereador sobre o local onde ocorreu o episódio.
"Em um dos vídeos ele fala que a área não era restrita. Sempre foi. Área de pacientes críticos e semi-intensivos", disse.
Segundo ela, o acesso ao setor é controlado em razão das condições clínicas dos pacientes atendidos e das exigências de segurança assistencial.
Vereador admitiu acesso à ala
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Patriota afirmou que entrou na ala do pronto-socorro que, segundo ele, havia sido apontada como local de acesso proibido.
"Eu fui lá na ala onde eles falaram que eu não poderia entrar. Eu fui lá", declarou o vereador na gravação.
O parlamentar alegou que o espaço não era considerado restrito à época dos fatos. Embora não mencione diretamente o Pronto-socorro Municipal "Dr. Álvaro Azzuz", o relato é compatível com o episódio registrado em 25 de abril.
Na ocasião, Patriota foi acusado de causar tumulto, desrespeitar funcionários e tentar acessar uma área restrita durante uma suposta tentativa de visitar uma paciente internada. Segundo informações da unidade, o atendimento teria sido impactado por cerca de três horas.
O vereador também afirmou que só não acessou o local sem autorização anteriormente para evitar consequências aos profissionais responsáveis pela segurança da unidade.
"Eu só não entro sem autorização de vocês, porque senão vocês vão mandar embora o guardinha aqui (...) Porque para cima de mim vocês podem vir, eu estou cumprindo a minha função", disse.
Segundo o parlamentar, após cerca de 30 minutos de espera, ele decidiu acessar a ala para conversar diretamente com a responsável pelo setor.
Caso continua na Justiça
Apesar do arquivamento no Conselho de Ética da Câmara Municipal, Coren-SP e Sindserv entendem que o caso permanece em discussão na esfera judicial.
As entidades defendem que a Justiça Federal analise os fatos relatados e avalie os pedidos formulados na ação civil pública, que incluem medidas voltadas à proteção dos profissionais da saúde e à preservação das condições de atendimento nas unidades públicas do município.
Para os representantes dos trabalhadores, a discussão ultrapassa a esfera política e envolve garantias para o exercício das atividades dos servidores e a segurança dos pacientes atendidos na rede pública.
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