A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do sábado, 30, o Decreto nº 12.237, de 29 de maio de 2026, que estabelece mudanças no expediente das repartições públicas municipais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase de grupos da Copa do Mundo Fifa 2026. A medida prevê a liberação dos servidores meia hora antes do início das partidas e o retorno ao trabalho meia hora após o término dos jogos.
O decreto foi assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e considera a necessidade de organizar previamente as atividades da administração municipal sem prejuízo ao atendimento da população.
Compensação das horas
De acordo com o documento, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente. A compensação será realizada à razão de 30 ou 60 minutos por dia, conforme o caso, com início no primeiro dia útil subsequente à jornada reduzida, até que seja cumprida a carga horária correspondente.
Serviços essenciais mantidos
O decreto estabelece ainda que a medida não se aplica aos servidores que atuam em serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, precisam funcionar de forma ininterrupta. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de maio.
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