Os vereadores de Franca aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 26, um projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que destina R$ 214 mil para ações de segurança pública no município.
O valor será aplicado no programa Atividade Delegada, por meio de convênio entre a Prefeitura de Franca e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Os recursos serão repassados ao Fundo de Manutenção da Polícia do Estado para custear despesas relacionadas à atuação de policiais militares durante horários de folga, mediante remuneração adicional. O trabalho inclui apoio em fiscalizações ligadas a normas urbanísticas, sanitárias, ambientais e de posturas municipais.
Durante a discussão do projeto, o vereador Marco Garcia (PP) defendeu a ampliação do programa para outras corporações de segurança.
“Em breve deverá voltar a esta Casa um projeto de convênio. Espero que logo venha também a função delegada para os Bombeiros, como também para a Polícia Civil”, afirmou.
Já o vereador Gilson Pelizaro (PT) cobrou reforço no efetivo da Guarda Civil Municipal e defendeu a reposição de servidores.
“Nós vamos ter um concurso da Guarda Civil que vai vencer em breve e a corporação, ao invés de aumentar, está diminuindo, porque alguns estão aposentando e a reposição não é feita da maneira que precisa ser feita”, disse.
Projeto amplia apoio a mulheres vítimas de violência
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei da vereadora Andréa Silva (Republicanos) que prevê acolhimento e atendimento odontológico na rede pública para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo o texto, muitas agressões atingem diretamente a região da face, causando ferimentos no rosto, boca e dentes das vítimas.
A autora do projeto afirmou esperar que a proposta seja sancionada pelo Executivo municipal.
“Esse projeto visa mais uma política pública voltada às mulheres. Como tem crescido a violência familiar e muitas das agressões atingem a face, o rosto, esse projeto vem para dar mais esse auxílio às mulheres. Espero que o prefeito possa sancionar a lei, firmar os convênios para que a gente possa dar mais ajuda a essas vítimas”, afirmou Andréa.
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