A Câmara Municipal de Franca vota, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, dois projetos nas áreas de segurança pública e saúde. Um deles prevê abertura de crédito adicional para custear a chamada Atividade Delegada. O outro estabelece diretrizes para atendimento odontológico humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica.
Projeto prevê R$ 214 mil para Atividade Delegada
O projeto encaminhado pela Prefeitura de Franca autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 214 mil no orçamento municipal de 2026 para garantir a execução da Atividade Delegada.
A proposta prevê o repasse de recursos ao Fundo de Manutenção da Polícia do Estado para custear despesas relacionadas ao trabalho de policiais militares em ações de apoio à fiscalização municipal.
Segundo o texto, a Atividade Delegada funciona por meio de convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Na prática, policiais militares atuam em horário de folga, mediante remuneração adicional, auxiliando o município em fiscalizações ligadas a normas urbanísticas, sanitárias, ambientais e de posturas.
De acordo com a Prefeitura, os recursos serão provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. O estudo de impacto financeiro aponta que a despesa representa impacto de 0,0129% sobre o orçamento municipal.
Projeto cria diretrizes para vítimas de violência
A vereadora Andréa Silva apresenta um projeto de lei que estabelece diretrizes para a promoção de atendimento odontológico humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Franca.
A proposta prevê que a rede pública municipal de saúde desenvolva ações de acolhimento e tratamento para mulheres que sofreram agressões, especialmente em casos com ferimentos no rosto, boca ou dentes.
Entre as medidas previstas estão ações de orientação, acompanhamento das vítimas e campanhas de conscientização sobre os impactos da violência doméstica na saúde física e emocional.
O projeto também autoriza parcerias com instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil para ampliar o atendimento e o suporte às mulheres atendidas.
Segundo a autora, o texto tem caráter programático e não cria novas obrigações imediatas ao Executivo, funcionando como diretriz para implementação dentro da estrutura já existente da rede municipal.
Caso Patriota segue sem definição
Sem concluir o relatório e sem definição sobre a investigação contra o vereador Leandro Patriota, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Franca deve encerrar o caso apenas em junho.
Havia expectativa de que a decisão — pela absolvição ou aplicação de penalidade — fosse apresentada nesta terça-feira. No entanto, segundo o presidente do colegiado, Gilson Pelizaro, o acusado desistiu da oitiva de três testemunhas indicadas pela defesa, o que exigiu um ofício formal dispensando os depoimentos.
Patriota é alvo de denúncias feitas por profissionais da saúde após episódio ocorrido no Pronto-Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”, em 25 de abril. Segundo a coordenação da unidade, o vereador teria causado tumulto, desrespeitado funcionários e tentado acessar uma área restrita ao tentar visitar uma paciente internada.
Ainda conforme relatos da unidade, a situação comprometeu o atendimento do pronto-socorro por cerca de três horas. Profissionais afirmam que este não teria sido um caso isolado envolvendo o parlamentar em unidades de saúde do município.
O Conselho de Ética tem prazo até o dia 7 de junho para concluir a apuração.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
