O presidente da Câmara Municipal de Franca, Fransérgio Garcia (PL), afirmou nesta terça-feira, 5, que não vai autorizar a realização de um estudo técnico para avaliar uma possível reclassificação de cargos no Legislativo. A medida poderia resultar em aumento salarial para um grupo de servidores da Casa. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Corrêa Neves Jr., no programa A Hora É Essa!, da Rádio Difusora.
Segundo Fransérgio, a discussão sobre a reclassificação “paira nos bastidores da Câmara há anos”. De acordo com ele, cerca de 12 servidores defendem uma reavaliação funcional que poderia resultar em reenquadramento em nova categoria salarial.
A estrutura de cargos da Câmara é organizada por combinações de números e letras, que definem níveis e vencimentos. O número corresponde ao tipo de cargo exercido, enquanto a letra está ligada ao tempo de serviço. A escolaridade exigida para cada função — ensino médio, técnico ou superior — também influencia os salários. Os critérios seguem parâmetros semelhantes aos aplicados aos servidores da Prefeitura de Franca.
Caso o estudo fosse realizado e apontasse necessidade de reclassificação, o reajuste salarial para o grupo poderia chegar a aproximadamente 28%, segundo estimativas apresentadas por Fransérgio durante a entrevista. O custo para elaboração da análise técnica, no entanto, não foi informado.
Parecer jurídico e recado aos servidores
O presidente da Câmara afirmou que decidiu não autorizar o estudo após um parecer jurídico interno apontar ausência de “interesse público” para a realização da análise.
“Se alguém se sentir prejudicado, que procure a Justiça. Se houver determinação judicial, ela será cumprida”, declarou.
Fransérgio também afirmou que não pretende abrir precedentes para aumento de despesas dentro do Legislativo. “Nós temos que dar exemplo”, disse durante a entrevista.
Argumento fiscal
Fransérgio justificou a decisão com base na responsabilidade fiscal. Segundo ele, desde o início do mandato, a presidência da Câmara vem adotando medidas para reduzir despesas do Legislativo.
Entre as ações citadas estão cortes no projeto de reforma do prédio da Câmara e a intenção de devolver R$ 10 milhões do orçamento destinado à manutenção da Casa para que os recursos sejam utilizados pela Prefeitura em outros setores da cidade.
“O dinheiro público precisa ser tratado com responsabilidade”, afirmou.
Ao final da entrevista, o presidente reforçou que a Câmara deve evitar a criação de novas despesas e manter controle sobre os gastos do Legislativo.
Ouvidoria da Câmara identifica cargos envolvidos
Em resposta a uma solicitação de informações, a Ouvidoria da Câmara detalhou o que a presidência havia mantido em aberto durante a entrevista. São 13 cargos ao total - não 12, como estimou o presidente -, distribuídos entre os grupos de Apoio Administrativo-Legislativo (nível médio) e Técnico (nível técnico). As funções contempladas são: Motorista, Oficial Legislativo, Assistente Contábil e Técnico em Manutenção de Hardware.
O custo do estudo, que Fransérgio não informou durante a entrevista, também foi confirmado pela Ouvidoria: R$ 33 mil. A análise seria contratada por licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com uma empresa especializada em elaboração de Planos de Cargos e Carreiras.
O parecer jurídico contrário à contratação foi acatado pela presidência, e a análise foi cancelada antes de chegar a qualquer proposta técnica - o que significa que não há, até o momento, nenhuma recomendação formal sobre enquadramento ou reajuste. Qualquer alteração salarial, segundo a Ouvidoria, "dependeria da proposta da empresa de consultoria, que não foi contratada".
Os salários base atuais dos cargos envolvidos variam entre R$ 2.618,33 - para o cargo de Motorista - e R$ 3.212,19, aplicado ao Assistente Contábil e ao Técnico em Manutenção de Hardware. O Oficial Legislativo recebe R$ 3.044,65 como referência base. A estimativa de reajuste de até 28%, citada por Fransérgio, é uma projeção hipotética: sem o estudo realizado, não há base técnica que a sustente ou a refute.
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