O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve a cassação de quatro vereadores de Pedregulho, eleitos em 2024, por candidatura fictícia e possíveis atos de corrupção ou fraude e abuso de poder político.
A nova decisão, da última quarta-feira, 25, foi por unanimidade (7 a 0), rejeitando os embargos de declaração no processo que envolve os vereadores: Carlos Henrique Moreno Batista (Ká do Esporte), Leonardo Coelho de Almeida (Léo do Zezinho Galego) e Lucas de Araújo Lacerda (Lucas Carioca), todos do MDB, além do vereador Cristiano Alves de Macedo (Cristian Bike), do PSB.
O TRE já havia decidido pela cassação dos cargos dos parlamentares em janeiro deste ano, reconhecendo a fraude à cota de gênero no registro das candidaturas de vereadoras e vereadores dos partidos, determinando a cassação do mandato e a anulação dos votos recebidos para o cargo.
As candidatas acusadas de burlar a obrigatoriedade de 30% da cota de gênero são Ivone Gonçalves de Araújo (MDB) e Ângela Maria Ferreira (PSB). Elas também tiveram a inelegibilidade declarada por oito anos.
Os partidos devem recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A defesa dos vereadores Léo do Zezinho Galego, Lucas Lacerda e Carlos Henrique Moreno Batista, disse na sexta-feira, 27, que recebeu a "decisão com respeito embora com divergência jurídica" e "seguirá adotando todas as providências legais cabíveis para demonstrar que a decisão regional merece reforma pela instância superior".
Os vereadores envolvidos seguem no desempenho regular de suas funções.
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