Motociclistas profissionais do estado de São Paulo passarão a contar com acesso gratuito ao curso obrigatório de capacitação, à prova teórica e à emissão da CNH digital com a observação de atividade remunerada (EAR). A medida faz parte do programa “Mão na Roda”, lançado pelo governo estadual para organizar e facilitar o cumprimento de uma exigência que já existe em âmbito federal.
A iniciativa beneficia diretamente motofretistas e mototaxistas, categorias que já precisam, por lei, realizar curso especializado e ser aprovadas em exame teórico para exercer a profissão. A obrigatoriedade está prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e em resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Com o novo programa, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) passa a operacionalizar essas exigências de forma mais acessível.
Segundo o governo estadual, cerca de 3,5 milhões de motociclistas profissionais poderão ser contemplados pela medida. São Paulo é, atualmente, o único estado do país a oferecer todas as etapas exigidas de forma integrada e sem custo direto ao trabalhador, o que deve ampliar o acesso à formalização da atividade.
Redução de custos e acesso ampliado
Antes da implementação do programa, o processo completo de capacitação tinha um custo médio de R$ 480. Com a gratuidade do curso, da prova teórica e da emissão da CNH digital, o motociclista passará a arcar apenas com a taxa de avaliação psicológica, estimada em R$ 90.
Na prática, a economia pode chegar a R$ 390 por profissional. O curso será oferecido pela Escola Pública de Trânsito e disponibilizado em todo o território paulista, garantindo acesso amplo à formação exigida.
Com a medida, passam a ser gratuitos:
- o curso obrigatório de capacitação;
- a prova teórica;
- a emissão da CNH digital com atividade remunerada (EAR).
De acordo com o governo, a iniciativa busca reduzir custos, ampliar oportunidades e fortalecer a qualificação dos profissionais que atuam diariamente no transporte de passageiros e mercadorias.
Fiscalização será educativa no início
A implementação das novas regras contará com um período de transição. Durante essa fase, os motociclistas terão prazo para se adequar às exigências legais. Nesse intervalo, o Detran-SP realizará fiscalizações com caráter exclusivamente educativo, sem aplicação de multas.
Além disso, o governo afirma que haverá oferta contínua de vagas para cursos e exames, com o objetivo de garantir que todos os profissionais consigam se regularizar dentro do prazo estabelecido.
Foco na segurança no trânsito
A medida também está inserida em uma estratégia mais ampla de segurança viária. Motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes de trânsito no estado de São Paulo, especialmente aqueles que utilizam a moto como ferramenta de trabalho, ficando mais expostos aos riscos diários.
Com isso, o programa “Mão na Roda” pretende atuar diretamente na qualificação desses profissionais, promovendo práticas mais seguras e contribuindo para a redução de acidentes. A ação está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, que prioriza a proteção dos usuários mais vulneráveis no trânsito.
O que muda na prática
Com a nova política, os motociclistas profissionais passam a ter:
- acesso gratuito às principais etapas exigidas por lei federal;
- redução significativa nos custos de regularização;
- prazo de adaptação com orientação e fiscalização educativa.
A expectativa do governo é que a iniciativa não apenas facilite o cumprimento da legislação, mas também contribua para a valorização e a segurança da categoria em todo o estado.
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