A manutenção da ponte do Rio Grande, que liga Rifaina a Sacramento (MG) começou na semana passada, após decisão da Justiça Federal que determinou que o DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo) e o DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais) assumam os serviços na estrutura.
A medida foi definida no dia 20 de março pelo juiz federal substituto André Luis Pereira, da 1ª Vara Federal de Franca, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal).
A decisão reconsidera entendimento anterior que atribuía à concessionária da Usina Hidrelétrica de Jaguara a obrigação pelas intervenções. Após análise de novos elementos, o magistrado entendeu, em caráter inicial, que a ponte não integra a concessão da usina.
Documentos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontam que a estrutura não é considerada parte do empreendimento hidrelétrico nem área vinculada à sua operação. Além disso, não há registro da ponte entre os ativos previstos no contrato de concessão.
Com isso, a responsabilidade foi direcionada aos DER-SP e DER-MG, já que a ponte está situada sobre rodovias estaduais dos dois estados.
Em nota, o DER-SP informou que foi notificado da decisão judicial e que, desde terça-feira, executa serviços de manutenção na ponte.
A decisão determina que os órgãos realizem intervenções em aspectos que impactam diretamente a trafegabilidade, como asfalto, iluminação, sinalização, pintura e gradeamento lateral, além de eventuais obras estruturais consideradas urgentes.
Os departamentos também terão prazo de 90 dias para apresentar um estudo técnico com a situação da ponte e um cronograma das medidas a serem adotadas.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
