A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca recebeu a documentação de defesa do vereador Fransérgio Garcia (PL), presidente da Casa, acusado de usar o carro oficial com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa em uma viagem a São Paulo. Além disso, o relatório do GPS do veículo apontou que o carro atingiu 161 km/h na Rodovia dos Bandeirantes, onde a velocidade máxima permitida é de 120 km/h. A defesa foi protocolada na tarde dessa segunda-feira, 23.
Fransérgio requisitou o veículo oficial em 4 de março para uma viagem a São Paulo. No ofício administrativo 74/2026, consta que ele mesmo dirigiria o carro. No entanto, segundo fontes de dentro da Casa de Leis, o mesmo ofício foi substituído por outro. O novo ofício assinado em 6 de março, não deixa claro quem seria o motorista. O assessor parlamentar do vereador, Luís Marcelo Ramalho, participou da viagem.
De acordo com Gilson Pelizaro (PT), presidente do Conselho de Ética e Decoro, a defesa do vereador foi protocolada dentro do prazo estabelecido pelo regimento interno da Câmara, mas ainda não teve acesso à documentação. “Ele já protocolou a defesa que já está sendo colocada nos autos do processo do Conselho de Ética. Depois, eu vou dar uma analisada e fazer um despacho pedindo um parecer jurídico do que foi apresentado", afirmou Pelizaro, durante a sessão desta terça-feira, 24.
Agora, o Conselho terá 20 dias para analisar o conteúdo e tomar uma decisão sobre o caso. "Nós temos prazo regulamentar desde o início, quando foi protocolada a denúncia, até o final de 30 dias. Então, ele já teve 10 dias para apresentar a defesa. Foi apresentada, e agora nós vamos ver qual é a decisão a ser tomada. Vamos analisar e vamos fazer tudo dentro do que estabelece o Código de Ética da Câmara. Vamos avaliar a defesa e fazer aquilo que for necessário”, destacou Pelizaro.
O presidente do Conselho de Ética disse que deverá agendar uma reunião nas próximas horas para, juntamente com os outros membros, Daniel Bassi (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB), tomarem ciência do conteúdo da defesa do presidente da Câmara.
O conteúdo da defesa do vereador poderá ser mantido em sigilo, mas o Conselho de Ética deverá manter a transparência na apuração do caso, inclusive informando se haverá oitivas. “O processo disciplinar tanto de agente político como de servidor público corre sob sigilo até a decisão final ser publicada, de acordo com a Constituição Federal e o Código de Processo Civil”, explicou a advogada da Câmara Municipal, Maria Fernanda Bordini.
Procurado, Fransérgio disse que cumpriu a solicitação do Conselho de Ética, apresentando documentação com os esclarecimentos sobre a acusação dentro do prazo legal. “Entreguei, fiz os meus esclarecimentos que o Conselho de Ética me pediu, já está protocolado dentro do prazo. Agora é aguardar a observação do Conselho de Ética, mas eu estou tranquilo, sigo trabalhando tranquilamente”, se limitou.
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