Após anos de disputa sobre a responsabilidade pela manutenção da ponte sobre o Rio Grande, que liga Rifaina (SP) a Sacramento (MG), a questão voltou a ser judicializada, desta vez com uma reviravolta.
A Justiça Federal voltou atrás na decisão anterior e retirou da Engie Brasil Energia a responsabilidade pelas manutenções na ponte. Em nova determinação, assinada na última sexta-feira, 20, o juiz federal André Luís Pereira definiu que os serviços devem ser realizados pelos DER-SP e DER-MG (Departamentos de Estradas de Rodagem de São Paulo e Minas Gerais).
A decisão é resultado de um pedido de reconsideração feito pela própria Engie, após a liminar anterior atribuir à empresa a obrigação de cuidar da estrutura.
Segundo o magistrado, há elementos no processo que indicam que a ponte não integra a área de concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, o que afasta, neste momento, a responsabilidade da concessionária.
O que muda na prática?
Com a nova decisão, o DER-SP e o DER-MG passam a ser responsáveis por:
- Manutenção de itens que afetam a trafegabilidade, como asfalto, iluminação, sinalização e gradeamento.
- Execução de obras estruturais consideradas urgentes.
Além disso, os órgãos terão prazo de 90 dias para apresentar um estudo técnico completo sobre a situação da ponte e um cronograma de intervenções.
A Justiça manteve ainda a realização de uma audiência de conciliação marcada para o dia 8 de abril.
Por que a decisão mudou?
Na análise do caso, o juiz considerou manifestações técnicas, incluindo o posicionamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que indicam que a ponte não é uma estrutura vinculada diretamente ao funcionamento da usina hidrelétrica.
O entendimento é que, por estar sobre rodovias estaduais — a SP-334 (Cândido Portinari), em São Paulo, e a MG-428, em Minas Gerais —, a responsabilidade pela manutenção deve ser dos órgãos estaduais.
Apesar disso, o magistrado destacou que a definição final ainda depende da continuidade do processo.
Relembre o caso
A situação da ponte é alvo de questionamentos há anos e motivou uma ação do MPF (Ministério Público Federal), que aponta abandono e falta de definição sobre a responsabilidade pela manutenção.
Construída na década de 1970 como compensação pela criação da usina de Jaguara, a estrutura nunca teve sua titularidade formalmente transferida, o que gerou um “limbo” administrativo.
Ao longo dos anos, problemas como desgaste do asfalto, infiltrações, falhas estruturais e ferragens expostas foram registrados, enquanto intervenções pontuais eram feitas pelas prefeituras de Rifaina e Sacramento.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
