A Prefeitura de Franca instituiu o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra as mulheres, além de garantir assistência integral às vítimas e seus dependentes. A medida, proposta pelos vereadores Marília Martins (PSol) e Gilson Pelizaro (PT), foi sancionada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e passou a valer a partir da publicação oficial.
A nova legislação estabelece uma série de diretrizes para reduzir os casos de feminicídio no município, incluindo o fortalecimento da rede de atendimento, a promoção de políticas públicas e a ampliação do acesso a serviços de proteção. O programa também prevê ações voltadas à transformação de padrões culturais que sustentam a violência de gênero.
Entre os principais objetivos, estão a articulação entre órgãos públicos e entidades não governamentais, a criação de fluxos padronizados de atendimento e a realização de encontros periódicos entre os serviços envolvidos no acolhimento das vítimas. A proposta ainda inclui o incentivo à produção de estudos e parcerias com instituições de ensino superior para aprofundar o conhecimento sobre o tema.
A lei determina a implementação de políticas de acompanhamento para mulheres sobreviventes de tentativas de feminicídio, com atenção às consequências físicas e psicológicas. Dependentes de vítimas também deverão receber suporte, incluindo acesso a acompanhamento psicológico por meio da rede pública de saúde.
Outro ponto destacado é a realização de campanhas educativas permanentes, com foco não apenas no estímulo à denúncia, mas também na identificação das diferentes formas de violência e na divulgação dos canais de atendimento disponíveis.
No campo prático, o programa prevê a ampliação de abrigos para acolhimento provisório de mulheres em situação de violência, além da inclusão prioritária desse público em programas municipais de emprego, geração de renda e habitação.
A legislação também estabelece a criação de mecanismos para evitar a revitimização durante o atendimento, além da adoção de um formulário unificado de avaliação de risco. Um comitê de monitoramento deverá acompanhar de forma contínua a execução das políticas públicas, com participação da sociedade civil e do Legislativo.
Audiências públicas poderão ser realizadas para ouvir especialistas e a população, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações. A lei ainda autoriza a elaboração de um Plano de Ações específico para consolidar e ampliar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres no município.
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