Uma lei que cria o Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino entrou em vigor na terça-feira, 17, visando a ampliar a segurança de alunos, professores e servidores. A proposta, de autoria da deputada estadual Delegada Graciela (PL), foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado.
A nova lei estabelece um perímetro de 100 metros ao redor das unidades de ensino, onde serão adotadas medidas de segurança para prevenir a criminalidade e reduzir situações de risco. Entre os pontos previstos, estão o combate à venda de produtos ilícitos, a coibição de atividades irregulares e o enfrentamento de outras ocorrências que possam comprometer a integridade da comunidade escolar.
Graciela destaca que a escola precisa ser um ambiente seguro para que o processo de ensino e aprendizagem aconteça com tranquilidade. “A expectativa é de que a nova lei contribua para a redução de ocorrências no entorno das escolas e amplie a sensação de segurança entre estudantes, educadores e familiares.”
A medida é uma resposta ao aumento da preocupação com episódios de violência nas imediações das escolas. "Proteger nossas crianças é prioridade. Seguirei trabalhando para levar mais segurança e respeitos às famílias", completou a deputada.
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