A Câmara Municipal de Rifaina aprovou a criação de uma Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) com o objetivo de debater e propor medidas voltadas ao ordenamento e à segurança no Reservatório de Jaguara. A iniciativa surge após o grave acidente com uma lancha que resultou na morte de seis moradores de Franca, no mês passado, no lado mineiro da represa, episódio que gerou forte comoção e levantou questionamentos sobre a fiscalização e as condições de navegação no local.
De acordo com o projeto de resolução, apresentado pelo vereador Ernani Alberto Silva Baraldi (PL), a comissão terá como foco promover estudos técnicos, articulações institucionais e propostas legislativas que garantam maior segurança aos usuários do reservatório, além de organizar o uso do espaço, que tem registrado crescimento acelerado nos últimos anos.
O grupo será composto por cinco vereadores e terá prazo inicial de 120 dias para desenvolver os trabalhos. Entre as atribuições, estão a realização de audiências públicas, reuniões técnicas e visitas, além da interlocução com órgãos como a Marinha do Brasil, Ministério Público, forças de segurança e representantes dos governos de São Paulo e Minas Gerais.
A justificativa do projeto destaca que o reservatório vive uma nova realidade, marcada pela expansão imobiliária - com mais de 3 mil terrenos e empreendimentos — e pelo aumento expressivo de embarcações, estimadas em cerca de 1.200. Durante períodos de alta temporada, a cidade, que possui pouco mais de 4 mil habitantes, chega a receber até 20 mil visitantes.
Ainda segundo o documento, a tragédia recente evidenciou a urgência de ações integradas entre os entes públicos. A tragédia da lancha, diz o vereador, reforçou a necessidade de medidas mais rigorosas de fiscalização, controle do tráfego aquático e conscientização sobre segurança náutica.
A comissão também deverá propor diretrizes para a criação de uma política pública permanente voltada ao uso sustentável do reservatório, com foco na preservação da vida e no desenvolvimento do turismo regional.
Relembre o caso
O acidente da embarcação ocorreu no dia 21 de fevereiro. A lancha estava com 15 ocupantes e colidiu contra um píer durante a navegação noturna, tombou e deixou seis mortos, entre eles uma criança. Nove pessoas sobreviveram. As vítimas eram todas de Franca.
O caso segue sendo investigado pela Marinha do Brasil e Polícia Civil de Sacramento.
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