A Prefeitura apresenta nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei que institui o Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos em Franca. A cerimônia ocorre às 10 horas, no Centro de Educação Empresarial da Acif, localizado na rua Major Claudiano, 1.907, no Centro.
A proposta autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar ou ampliar atividades no município. Entre os benefícios previstos, estão isenção de IPTU para imóveis de instalação ou expansão, redução da alíquota do ISSQN, isenção de ITBI, além de isenções relacionadas à construção civil e taxas de aprovação de projetos.
O objetivo é atrair investimentos nos setores do comércio, serviços e indústria, abrangendo segmentos como centros de distribuição, logística, call center, tecnologia, alimentos, têxtil, vestuário, embalagens, saúde, beleza, construção civil e agronegócio, entre outros.
O projeto também contempla incentivos à expansão de empresas já instaladas e prevê a criação do Cadastro de Propriedades, com banco de dados estratégico para novos empreendedores, além do Portal da Atratividade, que reunirá informações sobre a futura Lei de Incentivos Fiscais.
O presidente da Acif, Fernando Rached Jorge, destacou que a iniciativa busca tornar o ambiente de negócios mais competitivo. Já o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) afirmou que a proposta deve estimular a geração de empregos e reduzir a burocracia para novos investimentos.
Após a apresentação, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.
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