A pauta de reivindicações do Sindserv (Sindicato dos Servidores Pùblicos Municipais) de Franca para a data-base de 1º de março de 2026 propõe reajuste salarial total de 9,9%, ampliação de benefícios econômicos, redução gradual da jornada de trabalho e avanços em carreira e gestão pública. O documento foi formalizado no último dia 21 e assinado pelo presidente do sindicato, Samuel Andrade Gomide.
No campo salarial, o sindicato reivindica a revisão anual pelo INPC de 3,9%, referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, além de 6% de aumento real sobre os vencimentos. A proposta também prevê adequação imediata ao piso salarial nacional de cada categoria representada.
Entre os benefícios econômicos, o Sindserv solicita que o cartão-alimentação passe a ter valor mensal equivalente a um salário mínimo, com pagamento integral para servidores com duplo vínculo e sem desconto nos primeiros 15 dias de afastamento médico. Já o cartão-refeição teria valor de R$ 20 por dia trabalhado.
Outro ponto da pauta é o auxílio ao plano de saúde, com subsídio mínimo de 50% do custo para os servidores que aderirem ao benefício oferecido.
Na área de direitos trabalhistas, o sindicato defende a redução gradual da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial, além da regulamentação do teletrabalho, incluindo modalidades de home office ou trabalho híbrido.
A pauta também propõe a garantia de oito faltas abonadas por ano, mediante solicitação com 48 horas de antecedência, e a ampliação das faltas justificadas para incluir acompanhamento de filhos de até 12 anos, pais com mais de 60 anos e consultas psicológicas. O auxílio-transporte seria estendido a servidores com renda de até quatro salários mínimos.
No eixo de carreira e gestão, o Sindserv reivindica a criação de uma comissão técnica para concluir, em até 90 dias, o Plano de Carreiras, Cargos e Salários, com critérios técnicos. O documento também cobra a realização de novos concursos públicos, como forma de reduzir a terceirização em atividades essenciais.
Outra proposta é a abertura do Programa de Desligamento Voluntário (PPDV 2026), com redução do tempo mínimo de serviço exigido de 20 para 18 anos.
O combate ao assédio moral também aparece na pauta, com a previsão de avaliação periódica das chefias e criação de um canal sigiloso de denúncias.
Entre as cláusulas sindicais, o documento prevê contribuição assistencial de 2%, dividida em duas parcelas de 1%, a serem descontadas em maio e outubro de 2026.
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, a proposta estabelece multa equivalente a um salário mínimo, revertida à parte prejudicada.
Por fim, a pauta reforça a prevalência da negociação coletiva, vedando acordos individuais entre a Administração Municipal e servidores sem a participação do sindicato.
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