Franca emitiu um alerta preocupante para os pais de alunos. Faltando pouco para o início do ano letivo, a renovação do alvará semestral para o serviço de transporte escolar teve baixa adesão. Dos 114 motoristas cadastrados na Prefeitura, apenas 12 realizaram a renovação até o momento.
O documento é a garantia de que o condutor e o veículo atendem a todas as exigências legais e de segurança para transportar crianças e adolescentes.
Como regularizar
O processo é híbrido. Primeiro, o motorista deve protocolar o pedido na Central On-line da Prefeitura (opção "Renovação do Alvará Municipal – Transporte Escolar").
Após o protocolo digital, é necessário comparecer presencialmente à Secretaria de Segurança, localizada na Alameda Vicente Leporace, 4.655, Parque dos Pinhais, ou à Central de Atendimento, no Paço Municipal (segunda a sexta, das 8h30 às 16h) para apresentar os documentos originais.
Documentação exigida
Não é necessário levar cópias, apenas os originais de:
- CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada);
- Certidão de distribuição de ações criminais (validade 30 dias);
- Certidão de quitação eleitoral;
- Atestado médico (validade 90 dias);
- Comprovante de endereço;
- Documento do veículo e Tacógrafo;
- Vistoria do DETRAN (ATE);
- Quitação da Dívida Ativa (se houver).
A Prefeitura diz que a fiscalização, realizada pela GCM (Guarda Civil Municipal), será rigorosa. A falta de vistoria e alvará pode gerar infrações, apreensão do veículo e cancelamento do registro. Pela legislação, a permissão pode ser cassada após 12 meses sem renovação.
A administração municipal reforça que a segurança começa na contratação. Pais e responsáveis devem exigir do transportador a apresentação do alvará atualizado antes de fechar o contrato para o ano letivo.
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