O Governo do Estado de São Paulo publicou, nesta quinta-feira, 27, o terceiro edital de chamamento público para selecionar a OSS (Organização Social de Saúde) que administrará o Hospital Regional Três Colinas, em Franca. As duas primeiras tentativas foram suspensas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) após questionamentos sobre falhas no processo.
O novo edital estabelece regras para que entidades sem fins lucrativos interessadas na gestão do hospital apresentem capacidade técnica, experiência prévia e plano operacional.
As OSSs interessadas terão até o dia 11 de dezembro para manifestar ao Estado o interesse em administrar o Hospital Regional. Já o plano operacional deverá ser entregue até 14 de janeiro. Confira o novo cronograma detalhado abaixo:
Problemas anteriores
A retomada ocorre após a segunda suspensão, confirmada na última terça-feira, 25, quando o TCE-SP acatou representações apresentadas pela Santa Casa de Araçatuba e pelo advogado Thiago dos Santos Almeida, de Araçatuba. Ambas alegaram que o edital anterior reproduzia falhas já apontadas no primeiro processo.
A Secretaria Estadual de Saúde informou ao portal GCN/Sampi, na última terça-feira, que realizava ajustes antes da nova publicação do edital. “A Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS) informa que o chamamento público para definição da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração do Hospital Regional de Franca está em fase de revisão para nova publicação, que será feita em breve”, disse a pasta na ocasião.
O provedor da Santa Casa de Araçatuba, Everton Santos, apontou o que considerou o problema central, motivando a contestação do segundo edital. "A nossa representação versa sobre a exigência indevida de certificado de qualidade na fase de habilitação, pois tal documento somente pode ser considerado na etapa de avaliação técnica, para fins de pontuação diferenciada das entidades que o possuam, e não para a eliminação automática daquelas que não o apresentem".
O advogado Thiago dos Santos Almeida também apresentou nova representação, mas não respondeu aos contatos da reportagem. No processo anterior, ele já havia contestado exigências como certidão negativa de recuperação judicial, certidão de distribuição de ações e critérios que poderiam penalizar entidades com processos ainda não julgados.
Como foi o caminho até o 3º edital?
- 1º edital: publicado em 7 de novembro e suspenso no dia 11, após acatamento das duas representações pelo TCE
- 2º edital: republicado no dia 14, mas voltou a ser suspenso, novamente por determinação do Tribunal
- 3º edital: novamente publicado pela Secretaria de Saúde, que tenta destravar o processo de definição da OSS
Hospital sem previsão de funcionamento
O prédio do Hospital Regional de Franca, que conta com 225 leitos e recebeu investimento de R$ 150 milhões, está com entrega prevista ainda para este ano.
Com a publicação do terceiro edital, o processo de escolha da gestora avança, mas o início do atendimento segue sem data definida.
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Comentários
1 Comentários
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Darsio 28/11/2025Ei Tarcísio! Não precisa ter pressa, pois afinal estão sobrando leitos de internação na cidade e o povo está feliz da vida. Até porque a construção desse hospital não partiu de sua iniciativa que, no início das eleições de 2022 você foi até contra. As tratativas foram feitas com o então governador da época, Rodrigo Garcia e, o Tarcisão somente assumiu o compromisso quando no início do segundo turno, Fernando Haddad havia se comprometido com o projeto. Além do mais, o Tarcisão não gosta de nada que seja controlado pelo Estado, daí ele privatizar tudo para os amigos da Faria Lima.