Bombeiros: evento de carros no aeroporto não foi regularizado

O Corpo de Bombeiros informou que não recebeu qualquer solicitação de regularização para o evento de carros de luxo realizado no último sábado, 22, dentro do Aeroporto Estadual “Tenente Lund Presotto”, em Franca. O evento, chamado Race, ocorreu na pista usada para aeronaves, o que impossibilitou pousos e decolagens.

Bombeiros: evento não tinha AVCB provisório

Eventos temporários como esse em área aberta precisa de um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) provisório, que certifica que o local atende às normas de segurança contra incêndio - como rotas de fuga adequadas e sistemas de combate a incêndio, além de outros requisitos.

Segundo os bombeirtos, o documento não foi emitido para o evento de carros realizado no interior do aeroporto.

Em nota, o Corpo de Bombeiros afirmou: “Não foi realizada nenhuma solicitação para regularização do referido evento. Diante do exposto informamos que o local foi fiscalizado e advertido, acerca da necessidade de regularização junto ao Corpo de Bombeiros nos casos em que a edificação seja utilizada para fins diversos ao que fora regularizada, no caso o tipo de ocupação é Terminal de passageiros (Aeroporto).’”.

A corporação ainda citou o Artigo 15 do Decreto Estadual 69.118/24, que estabelece que a responsabilidade pela regularização é do proprietário ou usuário: “É de inteira responsabilidade do proprietário ou usuário utilizar a edificação de acordo com o uso para o qual foi projetada”.

Rede VOA nega irregularidades

Em nota, a Rede VOA, concessionária responsável pela administração do aeroporto, afirmou que o fechamento da pista estava planejado, autorizado e divulgado com antecedência. Segundo a empresa, o Notam (aviso aeronáutico de interdição) foi publicado em 17 de outubro, cerca de 40 dias antes do evento.