A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo enfrenta nova contestação no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), após a publicação do segundo edital de chamamento público de OSS (Organização Social de Saúde) para a gestão do Hospital Regional Três Colinas de Franca. A suspensão do novo Edital foi confirmada nesta terça-feira, 25.
A Santa Casa de Araçatuba protocolou uma representação formal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), alegando que o novo edital mantém as mesmas falhas processuais do primeiro. O mesmo processo também registra outra representação, apresentada pelo advogado Thiago dos Santos Almeida, de Araçatuba.
Tanto o despacho da liminar cautelar proferida pelo TCE-SP, assinado nesta segunda-feira, 24, quanto a suspensão do chamamento público devem ser publicados no Diário Oficial do Estado nas próximas horas.
No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde confirmou ao GCN/Sampi nesta terça-feira, que o Edital será suspenso novamente para adequações. “A Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS) informa que o chamamento público para definição da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração do Hospital Regional de Franca está em fase de revisão para nova publicação, que será feita em breve”, diz o Estado, em nota.
O GCN/Sampi conversou com o provedor da Santa Casa de Araçatuba, Everton Santos, que confirmou o interesse da entidade em administrar o hospital. “A nossa representação versa sobre a exigência indevida de certificado de qualidade na fase de habilitação, pois tal documento somente pode ser considerado na etapa de avaliação técnica, para fins de pontuação diferenciada das entidades que o possuam, e não para a eliminação automática daquelas que não o apresentem”.
A reportagem também procurou o advogado Thiago dos Santos Almeida para ele comentar a nova representação, mas sem sucesso. No primeiro documento, ele contesta a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial e a exigência de certidão de distribuição de ações judiciais e critérios de pontuação que poderiam penalizar instituições com processos ainda não julgados em definitivo.
Rito
O primeiro chamamento para escolha de empresa para administrar o hospital de Franca ocorreu dia 7 de novembro, e suspenso no dia 11, após análise do TCE, que deferiu despacho favorável aos impetrantes: Santa Casa de Araçatuba e o advogado Thiago dos Santos Almeida. No último dia 14, a Secretária de Saúde relançou um segundo Edital, que volta a ser suspenso.
A prédio do Hospital Regional de Franca, com 225 leitos e investimento de R$ 150 milhões, tem entrega prevista ainda para este ano. Já o atendimento se arrasta com as suspensões dos chamamentos.
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