A sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca desta terça-feira, 25, será dedicada exclusivamente à segunda votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Essa legislação define quanto o governo poderá arrecadar e gastar em um ano.
Na primeira votação, realizada em 18 de novembro, o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Por se tratar de uma peça orçamentária, o projeto passará por segunda votação para que possa seguir para a sanção do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
O projeto estima receita total de R$ 1.783.146.244,00 para 2026. O valor reúne diferentes fontes de arrecadação previstas pelo município.
As transferências da União e do Estado somam aproximadamente R$ 916,5 milhões e representam a principal origem dos recursos. Em seguida, aparecem os impostos e taxas de competência do município, com pouco mais de R$ 532 milhões. O orçamento também inclui receitas patrimoniais e de serviços, estimadas em cerca de R$ 149,3 milhões. Há, ainda, valores provenientes de alienação de bens e transferências de capital, próximos de R$ 145,2 milhões.
Na distribuição dos recursos, a Educação concentra cerca de R$ 602,5 milhões do total previsto. A Saúde tem dotação de aproximadamente R$ 483,4 milhões para o próximo ano. Além do custeio das unidades de atendimento, programas e da manutenção do Fundo Municipal de Saúde, o texto destina R$ 97 mil ao Fundo Antidrogas e R$ 6,6 milhões ao Sassom (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários) de Franca.
O orçamento da FDF (Faculdade de Direito de Franca) tem previsão de R$ 31,4 milhões, enquanto o Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca) conta com estimativa de R$ 79,1 milhões.
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