A Câmara Municipal de Franca votará, na sessão ordinária desta terça-feira, 18, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. A previsão é que o município arrecade e gaste R$ 1.783.146.244,00 no próximo ano, com as áreas de Educação e Saúde responsáveis pelas maiores fatias do orçamento.
A LOA define quanto o governo poderá arrecadar e gastar em um ano. A lei detalha todas as receitas previstas e a distribuição dos recursos para áreas como Saúde, Educação, obras e serviços públicos. Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, ela garante transparência, planejamento e controle sobre o uso do dinheiro público.
Por se tratar de uma peça orçamentária, a proposta precisa passar por duas votações — ou seja, duas sessões — para ser aprovada. A primeira apreciação será nesta terça-feira, e a segunda deve ocorrer no encontro seguinte, em 25 de novembro.
Destinação por secretaria
A Secretaria Municipal de Educação concentra a maior fatia do orçamento. Estão previstos R$ 602,5 milhões para custeio e investimentos na área — desse valor, a FDF (Faculdade de Direito de Franca) terá R$ 31,4 milhões de orçamento próprio, enquanto o Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca) terá R$ 79,1 milhões.
Na sequência, aparece a Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 483,4 milhões previstos para o próximo ano. Além do custeio das unidades de atendimento, programas e da manutenção do Fundo Municipal de Saúde, o texto destina R$ 97 mil ao Fundo Antidrogas e R$ 6,6 milhões ao Sassom (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários) de Franca.
Já a Câmara Municipal de Franca será responsável por R$ 40,5 milhões do montante. Confira o valor destinado a cada área:
Origem do dinheiro
A estimativa de receita considera o histórico de arrecadação do município, as atualizações monetárias, índices de inflação, o crescimento natural da economia e a expectativa de firmar convênios com o Governo do Estado e a União. Veja as principais fontes de renda:
- Transferências correntes (União e Estado): R$ 916,5 milhões
- Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 532 milhões
- Receitas patrimoniais e de serviços: R$ 149,3 milhões
- Alienação de bens e transferências de capital: R$ 145,2 milhões
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