A Vigilância Sanitária de Franca publicou, no Diário Oficial deste sábado, 25, uma notificação convocando 30 proprietários de terrenos para que providenciem a limpeza de seus lotes. Os imóveis estão localizados em diferentes regiões da cidade, incluindo bairros como Jardim Piratininga, Esplanada Primo Meneghetti, Residencial Quinta D'Oeste, Vila Chico Júlio, Jardim Botânico, entre outros.

Conforme determinado no Código de Obras e Posturas do município, os proprietários notificados têm um prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação (ou seja, neste sábado), para realizar a limpeza e deixar os terrenos em condições adequadas.

O não cumprimento da determinação dentro do prazo acarretará em multa no valor de R$ 558,46. Além da multa, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente executará o serviço de limpeza e cobrará uma taxa do proprietário, calculada em R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado do terreno – o que equivale a cerca de R$ 5,34 por m², considerando o valor atual da UFMF (R$ 83,45). Caso os valores não sejam pagos, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

A lista completa com os dados dos terrenos e proprietários notificados pode ser consultada no Diário Oficial (clique aqui).