A Câmara Municipal de Franca aprovou, em regime de urgência, três projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21. As propostas envolvem: a criação de cargos de inspetor de alunos e museólogo; a autorização para abertura de créditos adicionais no valor de R$ 17,7 milhões; e a permissão para a atuação de fisioterapeutas especializados em saúde da mulher, obstetrícia e/ou doulas no período pré e pós-parto. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) propôs a criação de 12 novos cargos de inspetor de alunos, aumentando o total de 111 para 123. Além disso, serão criados 20 cargos de inspetor de alunos substitutos. A proposta também inclui a criação de mais uma vaga para museólogo, passando de um para dois profissionais na função.
O texto também propõe a criação do Setor Administrativo do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Centro Sul, que se somará aos já existentes nas unidades Centro, Leste, Nordeste, Norte, Oeste e Sul. Cada setor é gerido por um chefe com função gratificada.
A Prefeitura de Franca poderá complementar o orçamento em até R$ 521.186,75 para cobrir os gastos gerados pela nova lei. Esse valor poderá ser obtido por meio do remanejamento de recursos de outras áreas, do uso de receitas extras arrecadadas ao longo do ano ou ainda de sobras do orçamento do ano anterior.
Como o projeto de lei prevê a criação de novos cargos no município, ele precisa ser aprovado em duas votações. A segunda e última votação está prevista para a próxima terça-feira, 28.
Créditos adicionais
Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, a Câmara aprovou a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 17,7 milhões. Os recursos serão usados para a compra de alimentos da merenda escolar até o fim deste ano e para o pagamento da folha salarial dos profissionais da educação.
Do total aprovado, R$ 1,2 milhão será remanejado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria de Educação. Os outros R$ 15,5 milhões são provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Direito de acompanhar
Por fim, o último projeto de lei aprovado em regime de urgência é de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). A proposta autoriza a atuação de fisioterapeutas especializados em saúde da mulher, obstetrícia e/ou doulas durante o período pré e pós-parto. A presença desses profissionais não interfere no direito da gestante de ter um acompanhante.
O custo do profissional será de responsabilidade da própria gestante, que também deverá informar previamente ao hospital sua intenção de contar com esse acompanhamento. Cabe ao profissional entrar em contato com a unidade de saúde para realizar o credenciamento e a identificação necessários.
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