A Vigilância Sanitária de Franca publicou, no Diário Oficial do último sábado, 18, uma notificação convocando 53 proprietários de terrenos para que providenciem a limpeza de seus lotes. Os imóveis estão localizados em diversas regiões da cidade, incluindo bairros como Jardim Centenário, Parque Progresso, Vilas Scarabucci e Rezende, Santa Lúcia, Jardins Portinari, Luiza, Cambuí, Adelinha e Aeroporto.
Conforme determina o Código de Obras e Posturas do município, os proprietários notificados têm um prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação (ou seja, até aproximadamente 28 de outubro), para realizar a limpeza e deixar os terrenos em condições adequadas.
O não cumprimento da determinação dentro do prazo acarretará em multa no valor de R$ 558,46. Além da multa, a Secretaria de Meio Ambiente executará o serviço de limpeza e cobrará uma taxa do proprietário, calculada em R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município (UFMF) por metro quadrado do terreno – o que equivale a cerca de R$ 5,34 por m², considerando o valor atual da UFMF (R$ 83,45). Caso os valores não sejam pagos, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
A lista completa com os dados dos terrenos e proprietários notificados pode ser consultada na edição do Diário Oficial do último sábado, disponível no site da Prefeitura de Franca.
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