A Bacia do Rio Canoas, responsável por parte da água que chega às torneiras dos francanos, pode deixar de ser apenas uma área proibida para tornar-se um território de uso controlado e sustentável. Além das medidas de proteção ambiental, a ideia da Prefeitura de Franca é incentivar novas formas de exploração econômica na região, com foco em turismo e sustentabilidade.
A Bacia do Rio Canoas fica ao leste e norte da cidade de Franca, em direção a Claraval (MG). “É a parte mais bonita da cidade. Em vez de estimular loteamentos, queremos incentivar hotéis, pousadas e eco-resorts que respeitem a permeabilidade e mantenham o equilíbrio ambiental”, disse o procurador-geral do município, Eduardo Campanaro.
Para discutir o assunto, a Prefeitura convocou uma audiência pública para o dia 4 de novembro, onde será apresentada a minuta do novo projeto de lei que substitui a legislação de 1992, buscando equilibrar preservação ambiental e possibilidades econômicas.
A atual norma, a Lei nº 4.240/1992, trata a região como uma APA (Área de Proteção Ambiental), mas apenas veta construções sem oferecer alternativas de manejo. “Antes, a lei só dizia não. Ela vedava o uso, mas não trazia instrumentos de gestão ou incentivo à preservação”, explica Campanaro.
Divisão das zonas da nova Macrozona da Bacia do Rio Canoas, segundo o projeto de lei
Divulgação/Prefeitura de Franca
De proibição total a ocupação ordenada
Atualmente, a região da Bacia do Rio Canoas é considerada uma APA (Área de Proteção Ambiental), criada por lei municipal há mais de três décadas. Essa legislação, segundo o procurador-geral do município, Eduardo Campanaro, apenas veta construções e parcelamentos, mas não apresenta alternativas de uso sustentável.
O procurador disse que a minuta do novo projeto nasce da necessidade de adequar o modelo à realidade ambiental e urbana atual, depois de a Prefeitura contratar um estudo técnico de uso e ocupação da área junto à UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).
“A UFSCar foi a campo, analisou as condições geológicas e ambientais e apontou onde a ocupação é possível e onde deve haver preservação integral. Com base nesses dados, foi criada a macrozona, dividida em áreas de preservação, recuperação e ocupação dirigida”, afirmou.
A nova proposta, segundo ele, não amplia a ocupação, mas define regras para que ela ocorra de forma segura. “O município não está flexibilizando, está ordenando. A lei mostra onde e como é possível ocupar sem prejudicar a captação de água que abastece Franca”, reforçou.
Área essencial para o abastecimento e recarga hídrica
O procurador lembrou que o Rio Canoas é uma das duas principais fontes de captação de água da cidade, junto ao Sapucaí-Mirim. Por se tratar de captação superficial, e não subterrânea, o solo da região precisa permanecer permeável para permitir a infiltração da chuva e evitar o assoreamento dos cursos d’água.
“Essa região é fundamental para garantir que a água continue chegando às torneiras dos francanos. Se o solo for todo impermeabilizado, o rio perde volume e a cidade fica vulnerável”, explicou.
Segundo Campanaro, o estudo técnico indicou riscos de carreamento de sedimentos e degradação das matas ciliares, o que justificou a revisão da legislação.
“Há trechos em que o curso d’água está sofrendo com sedimentos. A lei precisa tratar disso e exigir práticas que impeçam a erosão”, completou.
A proposta prevê, ainda, a criação de microáreas de uso econômico sustentável, que permitam o parcelamento controlado do solo e o desenvolvimento de atividades turísticas ou comerciais de baixo impacto. “Essas áreas devem ser autossustentáveis, com sistemas próprios de captação de água e esgoto, drenagem eficiente e permeabilidade do solo garantida. É um modelo que concilia ocupação e preservação”, afirmou.
Taxa ambiental e pagamento por serviços ecológicos
A minuta também cria a TFAC (Taxa de Fiscalização Ambiental do Canoas), um mecanismo tributário que substituirá a necessidade de fiscalização presencial permanente. A cobrança será aplicada a empreendimentos urbanos e novos parcelamentos, enquanto proprietários rurais que comprovarem conservação ambiental ficarão isentos.
“É impossível ter um fiscal em cada propriedade todos os dias. Então, a própria legislação faz com que o produtor apresente os dados e demonstre que está cuidando do meio ambiente. Se estiver tudo certo, ele não paga a taxa”, explicou Campanaro.
O valor arrecadado com a TFAC será direcionado ao PMPSA (Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais), que recompensará financeiramente os produtores rurais que mantêm matas ciliares, nascentes e áreas de infiltração preservadas.
“Quem preserva recebe incentivo. Quem ocupa de forma irregular ou impermeabiliza, paga. É uma maneira de equilibrar responsabilidades”, destacou Campanaro.
Empreendimentos regulares antigos continuarão isentos, enquanto loteamentos clandestinos que buscarem regularização estarão sujeitos à taxa.
Nova matriz econômica para a região
A proposta prevê isenções e descontos de impostos, como IPTU e ISS, para empreendimentos de baixo impacto ambiental, estimulando o turismo. “A ideia é criar uma matriz econômica diferente, que gere emprego e renda sem depender do parcelamento do solo”, afirmou o procurador.
Segundo ele, esse modelo de incentivo busca reduzir a pressão por novos loteamentos e promover atividades sustentáveis capazes de fortalecer a economia local.
“Quem construir de forma correta e preservar o solo vai ter benefícios fiscais. A ideia é premiar o bom comportamento ambiental”, completou.
Audiência pública e próximos passos
A minuta será apresentada à população em audiência pública no dia 4 de novembro, uma terça-feira, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal.
Campanaro afirmou que a Prefeitura está aberta a contribuições que aprimorem o texto. “Discutir sempre é bom. O que não podemos é desconstruir a proposta. Tudo que for para melhorar, a Prefeitura está disposta a acolher”, concluiu.
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Comentários
2 Comentários
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Claudia 15/10/2025Tem que cuidar desse rio com plantação de árvores em torno dele, plantar mais arvires nas cidades. Uma equipe pra fazer isso. -
Darsio 15/10/2025A política de uso e ocupação do solo sempre esteve atrelada aos interesses de grupos imobiliários. E, por conta disso, os munícipes pagam toda a conta, haja vista que não são poucos os lugares com graves e crônicos problemas de enchentes e inundações, com o comprometimento da estrutura urbana. A expansão da cidade deve priorizar a manutenção de áreas verdes e a preservação de nascentes e das margens de córregos. E, na bacia do Canoas a política de conservação ambiental deve ser ainda mais agressiva, impedindo a formação de loteamentos. E, que nas eleições municipais as doações aos candidatos sejam monitoradas, para que não haja o risco da compra de candidatos.