Os contribuintes de Franca que querem solicitar os benefícios de isenção e redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2026 precisam se atentar ao prazo, pois ele termina neste mês de outubro.
O prazo final para os pedidos de isenção total do imposto é o dia 30 de outubro. Este benefício é destinado a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de Neoplasia Maligna (câncer) e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito, é necessário atender a critérios específicos, como possuir um único imóvel e residir nele.
No caso de aposentado/pensionista e pessoa com deficiência, a renda bruta, pessoal ou conjugal, deve ser igual ou menor a R$ 2.920,75. Já portadores de Neoplasia Maligna, devem apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído, atestado médico, com laudo pericial atualizado; e renda bruta familiar menor que R$ 4.172.
Já o pedido para redução de 10% no valor do IPTU tem como limite o dia 31 de outubro. Este desconto pode ser solicitado por qualquer proprietário de imóvel na cidade, contanto que resida na propriedade e não possua nenhum débito com a Prefeitura.
Como solicitar
Ambos os benefícios precisam ser renovados anualmente. Os pedidos podem ser feitos de duas maneiras:
- Online: Através do portal da Central de Atendimento no site da Prefeitura, anexando os documentos exigidos de forma digitalizada.
- Presencialmente: Na Central de Atendimento, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Para a solicitação, são necessários documentos de identidade, do imóvel e comprovantes de renda, dependendo da modalidade do benefício.
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