Faltando um ano para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral alerta os eleitores sobre a importância de regularizar a situação eleitoral antes do fechamento do cadastro, que ocorrerá em 6 de maio de 2026. Após essa data, não será mais possível emitir o primeiro título, alterar dados, fazer transferências ou regularizar inscrições até a conclusão da apuração nacional.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) recomenda que os eleitores verifiquem antecipadamente a situação de seus títulos para evitar filas e atrasos no atendimento. O serviço pode ser feito on-line, na opção “Título Eleitoral” do Autoatendimento, onde também é possível solicitar a regularização de títulos cancelados e consultar eventuais multas eleitorais.
Entre os principais motivos para o cancelamento do título estão o não comparecimento a três eleições consecutivas (cada turno conta como uma), a perda de direitos políticos, condenações criminais transitadas em julgado e o não cumprimento do serviço militar obrigatório. No Estado de São Paulo, mais de 1 milhão de eleitores deixaram de votar nos últimos três pleitos, e pouco mais de 53 mil já regularizaram sua situação.
As multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas por boleto, cartão de crédito ou Pix, e o valor atual é de R$ 3,51 por turno. Quem não regularizar sua situação pode ter restrições, como impedimento para tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos ou renovar matrícula em instituições de ensino.
Durante o período de fechamento do cadastro, a Justiça Eleitoral também define a quantidade de urnas e seções eleitorais que serão utilizadas no pleito. Em 2024, o Estado de São Paulo contou com 103 mil seções eleitorais, número que deve aumentar conforme o crescimento do eleitorado, que atualmente soma mais de 33 milhões de pessoas.
Dúvidas sobre o processo de regularização podem ser esclarecidas pelo Canal de Atendimento ao Eleitor, no telefone 148, ou presencialmente nos cartórios eleitorais, mediante agendamento.
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