Dois adiamentos na votação e uma aula extra com especialistas. Tudo isso foi preciso para que a maioria dos vereadores aprovasse um projeto de lei na sessão ordinária desta terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Franca. E não, não estamos falando de uma proposta complexa, como uma revisão orçamentária ou um plano diretor. Todo esse esforço foi para votar um projeto que autoriza a criação de espaços para amamentação e a oferta de leite materno congelado em creches e escolas municipais durante o período letivo.
A vereadora Marília Martins (PSOL) propôs a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. O objetivo é incentivar a amamentação de crianças matriculadas em escolas públicas e privadas da cidade. O projeto prevê a criação de espaços apropriados para amamentação, e também a possibilidade de receber leite materno congelado, que poderá ser oferecido às crianças enquanto estiverem nas unidades, quando necessário.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas enfrentou obstáculos no Plenário. Na primeira vez em que foi colocada em pauta, no dia 9 de setembro, a votação foi adiada. O vereador Marco Garcia (PP) pediu duas semanas para esclarecer dúvidas sobre o armazenamento do leite nas escolas. Como o adiamento seria aceito de qualquer forma, a vereadora Marília Martins optou por solicitar apenas uma semana – o prazo menor foi colocado em votação e foi aprovado. Em 16 de setembro, o projeto foi novamente adiado – desta vez, por duas sessões.
Marília convidou a enfermeira Edilene Pessoni, do Banco de Leite da Santa Casa de Franca, para esclarecer dúvidas sobre como funciona o processo de oferta de leite materno nas escolas. “A mãe vai tirar esse leite, que permanecerá na geladeira. O leite cru tem 12 horas de validade na geladeira. Se ela congelar esse leite, ele tem durabilidade de 15 dias. Ela também pode levar esse leite congelado para a creche. As meninas do lactário seriam treinadas para fazer o descongelamento (em banho maria) desse leite. Tudo devidamente identificado, porque esse leite cru é específico para aquele bebê”.
A enfermeira também explicou a diferença entre o leite materno e as fórmulas infantis, destacando os benefícios do leite materno para o sistema imunológico das crianças. “Ela estará recebendo a imunidade própria dela, a imunidade que cada mãe produz e é transferida para ela. A fórmula não transfere sistema imunológico. Ela fornece alguns nutrientes, mas que não chegam nem perto do leite materno”.
Pessoni destacou a importância de treinar os profissionais dos berçários que serão responsáveis por essa tarefa. “É possível a gente fornecer o leite para os bebês nas creches desde que haja treinamento. Todos precisam ser treinados”.
O vereador Fransérgio Garcia (PL) abordou o risco de contaminação do leite. "O risco que algumas crianças podem correr – e vão correr, podem ter certeza do que estou falando, infelizmente – de tomar esse leite em condições inadequadas e perder uma criança por conta disso." Ele continuou: "Na minha opinião, temos de disponibilizar condições para que essas mães deem o aleitamento dentro da creche."
Marília questionou a postura dos colegas parlamentares sobre a resistência ao tema. "Esse projeto já passou pela comissão há quase dois meses. Foi adiado uma semana e depois adiado por mais duas. Aqui estamos de novo pedindo adiamento. Eu acho o seguinte: não tenho como obrigar os senhores a fazerem a lição de casa. Vocês poderiam ter pesquisado e visitado".
"Eu me pergunto com quantas mães cada vereador aqui conversou para ter essa resistência toda. Não houve nenhuma fatalidade por morte infantil por causa de leite nos últimos seis anos", completou.
Foi solicitado o destaque, ou seja, a retirada do inciso 4 do artigo 2º do projeto — o trecho que trata do recebimento de leite materno congelado para ser oferecido durante o período letivo. A votação terminou empatada, com sete votos a favor e sete contras. Coube então ao presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), o voto de desempate. Ele votou contra a retirada do trecho.
O projeto foi colocado em votação e aprovado por 9 votos a 5. Votaram contra a proposta: Claudinei da Rocha (MDB), Fransérgio Garcia, Kaká (Republicanos), Leandro O Patriota (PL) e Marco Garcia.
Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
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