A Câmara Municipal de Franca vota nesta terça-feira, 30, o projeto de lei da vereadora Marília Martins (PSol) que cria a Frente Parlamentar em defesa dos servidores públicos municipais, com a proposta de ampliar o diálogo, valorizar a categoria e garantir seus direitos.
O projeto é composto por vereadores interessados na pauta e pode contar também com a participação de representantes de sindicatos, associações e entidades ligadas ao funcionalismo público. A frente tem a responsabilidade de promover debates, audiências públicas e estudos para aprimorar as políticas voltadas à categoria.
A proposta foi pautada após os episódios de violência registrados contra profissionais de saúde em unidades de atendimento de Franca, como a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Luiza, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Aeroporto e o Pronto-socorro Municipal "Dr. Álvaro Azzuz", em agosto deste ano. Técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos são vítimas de agressões enquanto desempenham suas funções.
Programa de Apoio ao Aleitamento Humano
A vereadora Marília Martins também propõe a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. O projeto busca incentivar e apoiar a amamentação, incluindo a criação de espaços adequados para amamentação nas unidades de educação infantil e a oferta de leite humano congelado para as crianças.
Programa de Atenção ao Transtorno de Acumulação de Animais
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) apresentará um programa voltado à atenção de pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais. O projeto tem como objetivo oferecer apoio e tratamento às pessoas que mantêm animais de maneira descontrolada, o que pode prejudicar tanto os indivíduos quanto os próprios animais.
Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes
O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), sugere a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro, em alusão ao Dia Mundial do Diabetes, comemorado em 14 de novembro.
O objetivo do projeto é promover ações de conscientização sobre os riscos, prevenção e diagnóstico precoce da doença, além de estimular hábitos saudáveis e a realização de exames preventivos.
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