Radialista condenado por manter rádio pirata em Franca é preso

O radialista Fernando da Silva Moreira, de 45 anos, foi preso no último dia 7 de setembro em Ribeirão Preto, por ordem da Justiça Federal, após descumprir condições impostas pelo regime aberto. A prisão foi comunicada pela Delegacia da Polícia Federal e decorre de sua condenação por exercício clandestino de atividade de radiodifusão, ou seja, manter uma rádio pirata.

Moreira foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2012, depois que fiscalização da Anatel identificou a operação de uma emissora sem autorização em Franca. A rádio clandestina, identificada como Kiss FM, funcionava na frequência de 89,1 MHz, com potência próxima de 100 watts, instalada em um prédio na rua Saldanha Marinho. O radialista foi condenado a dois anos e quatro meses de detenção, além do pagamento de 15 dias-multa.

Na ocasião, equipamentos como transmissor FM, receptor de link e monitor de frequência foram apreendidos, e um contrato de locação do espaço onde estavam instalados os aparelhos apontava Fernando como responsável. Ele foi condenado com base no artigo 183 da Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e cumpriria a pena em regime aberto.

Segundo a Justiça, ele descumpriu as regras e um mandado de prisão foi expedido, sendo cumprido por policiais militares na marginal da rodovia Anhanguera, km 307, em Ribeirão Preto. O acusado foi conduzido à custódia da Polícia Federal e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional.

Segundo o advogado William Tristão, ele assumiu o caso posteriomente à prisão. O defensor afirmou que a Justiça Federal declinou da competência, remetendo o caso para a Justiça Estadual de Ribeirão Preto, uma vez que Fernando foi transferido para o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis.

O advogado informou que, até o momento, os autos - ainda em meio eletrônico - não foram recebidos oficialmente pela Comarca de Ribeirão Preto e que não há novo número de registro. Ele declarou que, assim que houver distribuição, irá analisar o caso para definir a medida cabível.