A Câmara Municipal de Franca votará nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que autoriza o uso da Bíblia como material de apoio pedagógico em escolas públicas e particulares da cidade. Antes de a proposta ser votada, no entanto, os vereadores precisarão decidir se derrubam ou não o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O vereador Kaká (Republicanos) propõe um projeto de lei que permite a leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares de Franca, como material de apoio para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de conteúdo.
As histórias bíblicas deverão auxiliar os projetos escolares nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia, além de outras atividades pedagógicas complementares.
Ainda segundo o projeto, nenhum aluno será obrigado a participar destas atividades, sendo garantida a liberdade religiosa, como previsto na Constituição Federal.
Por outro lado, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou um parecer contrário sobre o projeto que permite a leitura da Bíblia nas escolas.
O parecer considerou que a medida poderia afrontar o caráter laico do Estado, que garante liberdade religiosa e impede o favorecimento de uma fé específica em instituições públicas de ensino.
Com isso, o parecer também será discutido no plenário.
Compreensão ambiental
O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), vai propor uma alteração na lei que exigia que concessionárias de veículos plantassem árvores a cada carro vendido. Em vez disso, será implementado um sistema de incentivo à compensação ambiental.
Na prática, a cada carro zero vendido, as concessionárias deverão apoiar iniciativas como reflorestamento, adoção de áreas verdes, doações para fundos ambientais ou parcerias com ONGs. Essas ações poderão ser realizadas diretamente pelas empresas ou por entidades credenciadas, sempre em locais apropriados, como parques, reservas e corredores ecológicos, com a aprovação da prefeitura.
Proibição de linhas cortantes
Também de autoria de Daniel Bassi, o projeto propõe proibir o uso, a posse, o armazenamento, a fabricação, a venda, a divulgação e a importação de linhas cortantes — como cerol, linha chilena, linha indonésia ou qualquer outro material similar, artesanal ou industrial — destinadas a pipas e papagaios, em áreas públicas, privadas e comuns de todo o território de Franca. Veja as punições:
- Primeira ocorrência: multa de 5 unidades fiscais do município (R$ 427).
- Segunda ocorrência: multa de 10 unidades fiscais (R$ 834).
- Terceira ocorrência: multa de 30 unidades fiscais (R$ 2.500) e encaminhamento do infrator, que poderá ser responsabilizado penal ou civilmente.
Acumulação compulsiva de animais
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) propõe a criação do Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. A iniciativa tem o objetivo de oferecer apoio e tratamento a quem acumula animais de forma descontrolada, situação que preocupa a saúde pública e a proteção animal.
O programa prevê acompanhamento especializado, com orientação médica, psicológica e social, além de ações para garantir o bem-estar dos animais identificados nos casos de acúmulo.
Aleitamento materno nas escolas
Por fim, a vereadora Marília Martins (PSol) apresentará o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano, voltado a promover e apoiar a amamentação de crianças matriculadas em escolas públicas e privadas.
A proposta inclui a criação de espaços adequados para amamentação nas unidades de ensino, além da possibilidade de receber e fornecer leite humano congelado durante o período em que a criança estiver na escola.
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Comentários
4 Comentários
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Darsio 16/09/2025Depois são chamados de ociosos e ainda querem questionar. Oras! A saúde na cidade está um colapso com faltas de leitos de internação e outros serviços e, os caras aparecem com essa ideia de evangelistão? Esse papo de deus, pátria e família não ajuda a pagar os nossos boletos e muito menos a bancar comida na mesa. Afinal quando é que esses imprestáveis vão fazer jus a fortuna que ganham em salários e em privilégios bancados pelos nossos impostos? -
ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ 16/09/2025Bíblia como fonte histórica e arqueológica? Esses fundamentalistas são doidos. Para a compreensão do caráter arqueológico e histórico da Bíblia o professor tem que ser muito preparado, isso é matéria Para faculdade em pesquisa acadêmica, não fonte de estudo. Então que se inclua como gente de este estudo da epopeia de Gilgames que é fonte de diversos mitos, inclusive alguns da Bíblia.
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Dante Carlos Junior 16/09/2025Vai ser uma vergonha histórica para a cidade de Franca se este projeto for aprovado. O Estado é laico. Isto vai de encontro contra tipo de bom senso. Todo o contéudo da Bíblia Cristã está com relacionado com a palavra \"FÉ\", que etmologicamente quer dizer: acreditar em tudo aquilo que não se pode ver ou tocar. E se por acaso for possível usa a Bíblia Crista, também deverá ser usado: o Alcorão, a Torá, Livros dos Espíritos (Allan Kardec) edemais textos que guiam o Budismo, Candomblé, Umbanda. Isto é um retrocesso. Anarquia total na Câmara de Vereadores de Franca. Como se não houvessem problemas reais na área de Saúde, Educação, Segurança e Infra Estrutura. Eu como Educador estou com vergonha alheia.
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Juarez 16/09/2025Esse idiota não sabe que o Estado é laico? A Bíblia não representa verdades Históricas e um livro de lendas. Vai usar o Candomblé?