A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 9, por unanimidade, a criação de programas de conscientização política e desburocratização dos serviços públicos.
Sociedade Cidadã
O projeto de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que cria o programa Sociedade Cidadã, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
A iniciativa tem como objetivo promover atividades educativas voltadas a esclarecer o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo. O programa também estimula a participação popular em debates, audiências e conselhos, além de reforçar a importância dos direitos e deveres políticos e do papel exercido por vereadores e prefeito.
Selo Sabor da Inclusão
Também foi aprovado o projeto que cria o Selo Sabor da Inclusão, do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL).
A iniciativa garante o reconhecimento a restaurantes, bares, padarias, cafeterias, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares que adotarem medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Para receber o selo, os locais deverão oferecer ao menos um cardápio em braille, com os mesmos itens e preços do convencional, e contar com pelo menos um funcionário com noções básicas de Libras, assegurando um atendimento acessível.
Desburocratização dos serviços públicos
A Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), que cria o Programa Municipal de Desburocratização e Simplificação dos Serviços Públicos.
São diretrizes da política municipal de desburocratização:
- Racionalização e simplificação de processos administrativos e procedimentos internos;
- Redução da exigência de documentos ou etapas que não tenham amparo legal ou sejam redundantes;
- Valorização da autodeclaração do cidadão;
- Integração e compartilhamento de informações entre órgãos públicos municipais, estaduais e federais;
- Implantação e expansão de sistemas digitais, inclusive com atendimento eletrônico e serviços online;
- Estabelecimento de prazos máximos para análise, resposta e conclusão de processos;
- Atendimento ao público com foco na eficiência, clareza, cordialidade e transparência;
- Dispensar a apresentação de documentos, certidões ou informações que já estejam disponíveis em bancos de dados ou sistemas da própria Administração Pública Municipal.
Homenagem a Carolina Maria de Jesus
O último projeto de lei aprovado é do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Trata-se da nomeação da praça localizada na Rua Frei Germano como Praça Carolina Maria de Jesus, em homenagem à escritora brasileira nascida em Sacramento (MG), que viveu em Franca antes de se mudar para São Paulo (SP) e ganhar destaque com sua obra “Quarto de Despejo”.
Adiamento
A única proposta que não foi votada foi a da vereadora Marília Martins (PSOL), que solicitou adiamento por uma sessão. A proposta previa a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. Estão entre as diretrizes a criação de espaços específicos para lactantes em unidades de educação infantil e a oferta de leite humano congelado às crianças durante o período em que estiverem nessas instituições.
O vereador Marco Garcia (PP) havia pedido que a análise fosse adiada por duas sessões, mas a própria autora apresentou prorrogação menor. O pedido dela foi colocado em votação e aprovado pelos parlamentares.
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) não participou da sessão por motivos de saúde.
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Comentários
1 Comentários
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Antonio Carlos 09/09/2025Incendiários tocaram fogo nas matas na zona sul da cidade hoje onde o ar está irrespirável agora, acho que isso tem a ver com os dois votos que condenaram o incendiário mor da democracia brasileira pois que incendiar tudo é com eles mesmo.