A Câmara Municipal de Franca votará, nesta terça-feira, 9, a criação de três programas, um selo de reconhecimento e a nomeação de uma praça. As votações ocorrem a partir das 14h, na Ordem do Dia.
De autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), o projeto cria o programa Sociedade Cidadã, com o objetivo de promover atividades educativas que esclareçam o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo.
A proposta incentiva a participação popular em debates, audiências e conselhos, além de destacar direitos e deveres políticos e o papel de vereadores e prefeito. Entre as ações previstas estão palestras e visitas de escolas à Câmara Municipal.
Selo Sabor da Inclusão
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) apresentará a proposta de criação do Selo Sabor da Inclusão, que será concedido a restaurantes, bares, padarias, cafeterias, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares que adotarem medidas de acessibilidade voltadas a pessoas com deficiência visual e auditiva.
Para receber o selo, os locais deverão disponibilizar ao menos um cardápio em braille, com os mesmos itens e preços do convencional, além de contar com pelo menos um funcionário com noções básicas de Libras para garantir atendimento acessível.
Programa de Desburocratização
Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) propõe o Programa Municipal de Desburocratização e Simplificação dos Serviços Públicos.
Entre as diretrizes, estão a simplificação de processos administrativos, redução de exigências de documentos redundantes, valorização da autodeclaração do cidadão, integração de informações entre órgãos públicos e ampliação dos sistemas digitais.
O projeto também prevê prazos máximos para análise de processos e atendimento com foco em eficiência e transparência.
Apoio ao Aleitamento Humano
A vereadora Marília Martins (PSol) sugere a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano, com foco no incentivo e apoio à amamentação.
A proposta prevê a criação de espaços específicos para lactantes em unidades de educação infantil e a oferta de leite humano congelado às crianças durante o período em que estiverem nessas instituições. Também estão entre as diretrizes a garantia do aleitamento materno em escolas públicas e privadas e a criação de ambientes estruturados para esse fim.
Homenagem a Carolina Maria de Jesus
Por fim, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) propôs a nomeação da praça localizada na Rua Frei Germano como Praça Carolina Maria de Jesus, em homenagem à escritora brasileira nascida em Sacramento (MG), que viveu em Franca antes de se mudar para São Paulo (SP) e ganhar destaque com sua obra “Quarto de Despejo”.
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Comentários
1 Comentários
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Mauricio Fico 09/09/2025os vereadores não tem projjeto nenhum pra melhorar o atendimento a saude em ffranca,muitos projetos sem importancia ,mas tbem os vereadores tem planos de saude não usam o NUBS,FRANCA SENDO FRANCA.